Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802939-73.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802939-73.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

17/04/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:52

Publicação

30/03/2026, 00:24

Publicação

30/03/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802939-73.2025.8.15.0381 [1/3 de férias] Vistos, etc. Intimada acerca da certidão NUMOPEDE, a parte autora demonstrou inexistir litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do processo, sem prejuízo de reanálise durante o trâmite processual e/ou na prolação da sentença. Entendo que o presente feito deve guardar observância ao procedimento adotado no âmbito dos Juizados, razão pela qual designo audiência UNA, o que faço com fundamento no art. 27 da Lei. 9.099/95 e na Lei. 12.153/09. Assim sendo, designo audiência UNA para o próximo dia 17/04/2026, pelas 12:15 horas, na modalidade HÍBRIDA junto a sala de audiências deste juízo. 01 - Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. 02 - Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. 03 - Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. 04 - Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). 05 - Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802939-73.2025.8.15.0381 [1/3 de férias] Vistos, etc. Intimada acerca da certidão NUMOPEDE, a parte autora demonstrou inexistir litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do processo, sem prejuízo de reanálise durante o trâmite processual e/ou na prolação da sentença. Entendo que o presente feito deve guardar observância ao procedimento adotado no âmbito dos Juizados, razão pela qual designo audiência UNA, o que faço com fundamento no art. 27 da Lei. 9.099/95 e na Lei. 12.153/09. Assim sendo, designo audiência UNA para o próximo dia 17/04/2026, pelas 12:15 horas, na modalidade HÍBRIDA junto a sala de audiências deste juízo. 01 - Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. 02 - Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. 03 - Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. 04 - Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). 05 - Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802939-73.2025.8.15.0381 [1/3 de férias] Vistos, etc. Intimada acerca da certidão NUMOPEDE, a parte autora demonstrou inexistir litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do processo, sem prejuízo de reanálise durante o trâmite processual e/ou na prolação da sentença. Entendo que o presente feito deve guardar observância ao procedimento adotado no âmbito dos Juizados, razão pela qual designo audiência UNA, o que faço com fundamento no art. 27 da Lei. 9.099/95 e na Lei. 12.153/09. Assim sendo, designo audiência UNA para o próximo dia 17/04/2026, pelas 12:15 horas, na modalidade HÍBRIDA junto a sala de audiências deste juízo. 01 - Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. 02 - Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. 03 - Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. 04 - Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). 05 - Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:14

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

26/03/2026, 13:13

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

—

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

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