Execução Fiscal 0801827-96.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 568,64

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ETIENE COUTINHO SARMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2023, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 10:43

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•27/06/2019, 20:46

Despacho

•07/08/2019, 13:29

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2023, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de ETIENE COUTINHO SARMENTO em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:57

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ETIENE COUTINHO SARMENTO. EXECUTADO: ETIENE COUTINHO SARMENTO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento da decisão contida no id.58305530, referente a penhora realizada nos autos através do Sistema Bacenjud, bloqueio d Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0801827-96.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

11/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 21:21

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 12:08

Outras Decisões

12/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:22

Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de ETIENE COUTINHO SARMENTO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:41

Publicado Edital em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:15

Expedição de Edital.

01/12/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 09:02

Juntada de diligência

22/09/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 08:54

Conclusos para despacho

07/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 22:55

Juntada de certidão

22/06/2021, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 08:26

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:32

Juntada de

16/12/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 19:12

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:26

Juntada de

05/10/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 09:46

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:11

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:25

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 13:29

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:01

Juntada de Petição de certidão

06/08/2019, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 20:46

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 09:31

Decisão

•18/06/2020, 19:11

Despacho

•23/08/2020, 09:46

Despacho

•06/10/2020, 19:12

Despacho

•17/12/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 22:55

Despacho

•04/08/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:53

Despacho

•08/09/2021, 08:54

Despacho

•08/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/06/2019, 20:46

Despacho

•07/08/2019, 13:29

Decisão

•18/06/2020, 19:11

Despacho

•23/08/2020, 09:46

Despacho

•06/10/2020, 19:12

Despacho

•17/12/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 22:55

Despacho

•04/08/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:53

Despacho

•08/09/2021, 08:54

Despacho

•08/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:07

Despacho

•30/11/2021, 10:21

Despacho

•08/03/2022, 14:39

Despacho

•08/03/2022, 15:16

Decisão

•30/03/2022, 15:23

Decisão

•30/03/2022, 17:21

Decisão

•12/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:20

Decisão

•20/07/2022, 21:21

Despacho

•19/03/2023, 10:01

Despacho

•17/05/2023, 16:47

Decisão

•31/08/2023, 10:43

Despacho

•03/10/2023, 18:27

Sentença

•19/07/2024, 17:43