Execução Fiscal 0804052-96.2017.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0804052-96.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:41

Publicação

06/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804052-96.2017.8.15.0331. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: LUCIANO GOES - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, a parte EXECUTADA, através de seu advogado, tendo em vista juntada guia de custas processuais id. 154516170, a fim de efetivo pagamento da mesma no prazo de 10 (dez) dias. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112909221576600000010960699 330000420170175 Documento de Comprovação 17112909220087100000010960703 Despacho Despacho 17120415540801400000011014685 Carta Carta 19091215021003600000023596901 AVISO DE RECEBIMENTO Outros Documentos 19111113394602200000025218409 AR LUCIANO GOES PROCESSO N.0804052-96.2017.815.0331 Aviso de Recebimento 19111113394847300000025218412 Certidão Certidão 19121212245042600000026070760 Certidão Certidão 19121212251532300000026070763 Despacho Despacho 20051514183389100000029480399 Expediente Expediente 20051514183389100000029480399 Petição Petição 20070617350056400000030366879 330000420170175 Documento de Comprovação 20070617350248500000030366883 Decisão Decisão 20070917373233200000030785379 Mandado Mandado 20070917373233200000030785379 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21122015362555800000050123472 Mandado Mandado 21122015382027300000050123473 Petição Petição 22022115323241900000051842878 330000420170175) Documento de Comprovação 22022115323480300000051842880 Certidão Certidão 22022208523156400000051870854 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081506441636300000058773273 Despacho Despacho 23011018205358900000064001106 Expediente Expediente 23011018205358900000064001106 Petição Petição 23050714314632800000068596499 FDA Documento de Comprovação 23050714314662600000068699666 Despacho Despacho 23103117081269700000075439386 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24033122025952100000082693062 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24040922020953600000083210996 b97bd1d9-28ee-4b3c-bd7b-07fa4716179f Documento de Comprovação 24041414572591500000083372174 94a2fd6f-e85c-4ce9-b574-5870158665ca Documento de Comprovação 24041414572752800000083372169 2f0769ce-58e8-49b7-8511-60ea95c93c93 Documento de Comprovação 24041414572842700000083372168 2e480962-84e8-431d-9337-6bea3753309d Documento de Comprovação 24041414572946100000083372166 Despacho Despacho 24041414573046800000083372157 Expediente Expediente 24042620092832600000084152660 Petição Petição 24050916361358900000084712208 Extrato - CDA nº 330000420170175 Documento de Comprovação 24050916361395700000084712209 Petição Petição 25042502011100000000104787957 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25042502011100000000104787958 Petição Petição 25043016432600200000104961345 1. PROCURAÇÃO LUCIANO GOES Procuração 25043016432659900000104961347 2. GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Documento de Comprovação 25043016432716600000104961348 Decisão Decisão 25050509530919700000105042533 Petição Petição 25071507012500000000110295161 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071507012500000000110295162 Certidão Certidão 25080819253724400000112031575 Sentença Sentença 25082510082206900000113662957 Expediente Expediente 25082510082206900000113662957 Expediente Expediente 25082510082206900000113662957 Expediente Expediente 25082807371494300000114235255 Peticao 1? Grau Elaborada.pdf Cota 25090718280900000000115429521 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 26022611290425000000146225099 Guia Custas Processuais - Processo 0804052-96.2017.8.15.0331 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26022611290465000000146225103 João Pessoa/PB, 26 de fevereiro de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:33

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:31

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:29

Decurso de Prazo

23/09/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 18:33

Publicação

01/09/2025, 00:06

Publicação

01/09/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804052-96.2017.8.15.0331. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: LUCIANO GOES - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LUCIANO GOES - ME, da sentença id.121043832, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS OAB: PB13160 Endereço: AVENIDA SAPÉ, 160, EDIFÍCIO CHALIZÉ V, APTO 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-380 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112909221576600000010960699 330000420170175 Documento de Comprovação 17112909220087100000010960703 Despacho Despacho 17120415540801400000011014685 Carta Carta 19091215021003600000023596901 AVISO DE RECEBIMENTO Outros Documentos 19111113394602200000025218409 AR LUCIANO GOES PROCESSO N.0804052-96.2017.815.0331 Aviso de Recebimento 19111113394847300000025218412 Certidão Certidão 19121212245042600000026070760 Certidão Certidão 19121212251532300000026070763 Despacho Despacho 20051514183389100000029480399 Expediente Expediente 20051514183389100000029480399 Petição Petição 20070617350056400000030366879 330000420170175 Documento de Comprovação 20070617350248500000030366883 Decisão Decisão 20070917373233200000030785379 Mandado Mandado 20070917373233200000030785379 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21122015362555800000050123472 Mandado Mandado 21122015382027300000050123473 Petição Petição 22022115323241900000051842878 330000420170175) Documento de Comprovação 22022115323480300000051842880 Certidão Certidão 22022208523156400000051870854 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081506441636300000058773273 Despacho Despacho 23011018205358900000064001106 Expediente Expediente 23011018205358900000064001106 Petição Petição 23050714314632800000068596499 FDA Documento de Comprovação 23050714314662600000068699666 Despacho Despacho 23103117081269700000075439386 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24033122025952100000082693062 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24040922020953600000083210996 b97bd1d9-28ee-4b3c-bd7b-07fa4716179f Documento de Comprovação 24041414572591500000083372174 94a2fd6f-e85c-4ce9-b574-5870158665ca Documento de Comprovação 24041414572752800000083372169 2f0769ce-58e8-49b7-8511-60ea95c93c93 Documento de Comprovação 24041414572842700000083372168 2e480962-84e8-431d-9337-6bea3753309d Documento de Comprovação 24041414572946100000083372166 Despacho Despacho 24041414573046800000083372157 Expediente Expediente 24042620092832600000084152660 Petição Petição 24050916361358900000084712208 Extrato - CDA nº 330000420170175 Documento de Comprovação 24050916361395700000084712209 Petição Petição 25042502011100000000104787957 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25042502011100000000104787958 Petição Petição 25043016432600200000104961345 1. PROCURAÇÃO LUCIANO GOES Procuração 25043016432659900000104961347 2. GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Documento de Comprovação 25043016432716600000104961348 Decisão Decisão 25050509530919700000105042533 Petição Petição 25071507012500000000110295161 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071507012500000000110295162 Certidão Certidão 25080819253724400000112031575 Sentença Sentença 25082510082206900000113662957 Expediente Expediente 25082510082206900000113662957 Expediente Expediente 25082510082206900000113662957 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804052-96.2017.8.15.0331. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: LUCIANO GOES - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, após o pagamento das custas. João Pessoa/PB, 18 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 07:37

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804052-96.2017.8.15.0331. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: LUCIANO GOES - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LUCIANO GOES - ME, da sentença id.121043832, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS OAB: PB13160 Endereço: AVENIDA SAPÉ, 160, EDIFÍCIO CHALIZÉ V, APTO 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-380 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112909221576600000010960699 330000420170175 Documento de Comprovação 17112909220087100000010960703 Despacho Despacho 17120415540801400000011014685 Carta Carta 19091215021003600000023596901 AVISO DE RECEBIMENTO Outros Documentos 19111113394602200000025218409 AR LUCIANO GOES PROCESSO N.0804052-96.2017.815.0331 Aviso de Recebimento 19111113394847300000025218412 Certidão Certidão 19121212245042600000026070760 Certidão Certidão 19121212251532300000026070763 Despacho Despacho 20051514183389100000029480399 Expediente Expediente 20051514183389100000029480399 Petição Petição 20070617350056400000030366879 330000420170175 Documento de Comprovação 20070617350248500000030366883 Decisão Decisão 20070917373233200000030785379 Mandado Mandado 20070917373233200000030785379 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21122015362555800000050123472 Mandado Mandado 21122015382027300000050123473 Petição Petição 22022115323241900000051842878 330000420170175) Documento de Comprovação 22022115323480300000051842880 Certidão Certidão 22022208523156400000051870854 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081506441636300000058773273 Despacho Despacho 23011018205358900000064001106 Expediente Expediente 23011018205358900000064001106 Petição Petição 23050714314632800000068596499 FDA Documento de Comprovação 23050714314662600000068699666 Despacho Despacho 23103117081269700000075439386 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24033122025952100000082693062 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24040922020953600000083210996 b97bd1d9-28ee-4b3c-bd7b-07fa4716179f Documento de Comprovação 24041414572591500000083372174 94a2fd6f-e85c-4ce9-b574-5870158665ca Documento de Comprovação 24041414572752800000083372169 2f0769ce-58e8-49b7-8511-60ea95c93c93 Documento de Comprovação 24041414572842700000083372168 2e480962-84e8-431d-9337-6bea3753309d Documento de Comprovação 24041414572946100000083372166 Despacho Despacho 24041414573046800000083372157 Expediente Expediente 24042620092832600000084152660 Petição Petição 24050916361358900000084712208 Extrato - CDA nº 330000420170175 Documento de Comprovação 24050916361395700000084712209 Petição Petição 25042502011100000000104787957 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25042502011100000000104787958 Petição Petição 25043016432600200000104961345 1. PROCURAÇÃO LUCIANO GOES Procuração 25043016432659900000104961347 2. GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Documento de Comprovação 25043016432716600000104961348 Decisão Decisão 25050509530919700000105042533 Petição Petição 25071507012500000000110295161 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071507012500000000110295162 Certidão Certidão 25080819253724400000112031575 Sentença Sentença 25082510082206900000113662957 Expediente Expediente 25082510082206900000113662957 Expediente Expediente 25082510082206900000113662957 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

29/08/2025, 00:00

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