Tutela Cautelar Antecedente 0819440-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Tutela Cautelar Antecedente 0819440-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:00

Publicação

06/03/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas processuais. Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Execução Contratual] 0819440-92.2025.8.15.2001 Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente envolvendo as partes acima nominadas, pelos motivos de fato e de direito constantes na exordial. Redistribuídos os autos, em razão da incompetência. Intimada a parte impetrante para comprovar o pagamento das custas processuais, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação. É o brevíssimo relatório. Decido. Como se vê, a hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas iniciais, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Isto posto, com fulcro no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o fazendo com fundamento no inciso IV do artigo 485 do CPC Publicada e registrada eletronicamente. Arquivem-se os autos. João Pessoa - PB, SÁBADO, 15 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:36

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Cancelamento da distribuição

15/11/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:03

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:39

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:24

Mero expediente

24/07/2025, 18:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 21:21

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 21:21

Documentos

•27/02/2026, 00:00