Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0870006-79.2024.8.15.2001.
AUTOR: MAGAZINE LUIZA
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 4 de novembro de 2025 De ordem, AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110114113461700000096850192 Ação Anulatória - ID 1043470 Documento de Comprovação 24110114113477400000096850193 Anexo 01 - Instrumentos de Procuração_compressed Procuração 24110114113602900000096850194 Anexo 02 - Processo administrativo - ID 1043470 Outros Documentos 24110114113708700000096850195 Anexo 03 - Apólice - ID 1043470 Outros Documentos 24110114113795500000096850196 Despacho Despacho 24110412320707200000096903113 Expediente Expediente 24110412320707200000096903113 Petição Petição 24111115492914700000097331050 Manifestação - ID 1043470 Outros Documentos 24111115492931000000097331051 Anexo 1 - custas iniciais - ID 1043470 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24111115492997200000097331054 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112803433144200000098197340 Despacho Despacho 25020722453772300000100794514 Expediente Expediente 25020722453772300000100794514 Petição Petição 25030710350864000000102201749 Manifestação - ID 1052577 Outros Documentos 25030710350891800000102201755 Despacho Despacho 25031722074837000000102639107 Expediente Expediente 25031722074837000000102639107 Petição Petição 25032614210865700000103210024 Manifestação - Certidão Automatica Litispendência - TJPB - 1052577 Outros Documentos 25032614210883900000103211726 Decisão Decisão 25072412484500800000105064880 Mandado Mandado 25073109381158300000110068050 Expediente Expediente 25072412484500800000105064880 CONTESTACAO+-MULTA+PROCON+MAGAZINE+LUIZA-0870006-79.2024.8.15.2001-assinado.pdf Documento de Comprovação 25091913353900000000116149455 Contestacao+-+Municipio+de+Joao+Pessoa-assinado.pdf Contestação 25091913354000000000116149454
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Multas e demais Sanções]