Usucapião 0800698-72.2023.8.15.0551 - TJPB

Usucapião 0800698-72.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800698-72.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Chamo o feito à ordem a fim de determinar a regularização da representação processual dos espólios interessados na delimitação do imóvel usucapiendo. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes determinações: a) apresente certidão de existência ou inexistência de inventário em nome de Cecília Paulino dos Santos e de Lourdes Matias da Silva; b) comprove a indicação do inventariante formalmente compromissado de cada uma das falecidas, caso existam inventários em andamento; c) informe se Lourdes Matias da Silva era casada ou mantinha união estável com João Matias da Silva ao tempo do óbito; d) qualifique civilmente João Matias da Silva e indique o seu endereço atualizado para citação pessoal, caso seja confirmada a união ou o casamento dele com Lourdes ao tempo do óbito; e) junte a certidão de óbito de João Matias da Silva, caso este também seja falecido. Advirta-se a parte promovente de que a inércia ou o cumprimento insatisfatório das determinações ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 07:21

Documento (Certidão)

12/05/2026, 07:21

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:22

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 09:55

Mero expediente

12/04/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:44

Publicação

24/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Remígio EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Juíza de Direito Dra JULIANA DANTAS DE ALMEIDA, da Vara Única de Remígio, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o Sr. JOSÉ CÍCERO MATIAS DA SILVA, Brasileiro, Portador da Cédula de Identidade/RG nº 44.365.975-8 SSP/SP, data da expedição 29/09/2017, Inscrito no CPF sob o nº 041.436.064-88, filho de João Matias da Silva e Lourdes Matias da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho anterior, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Tudo conforme despacho nos autos da ação de Usucapião Extraordinária, Processo n.º 0800698-72.2023.8.15.0551, que tramita nesta Vara Única de Remígio, promovida por JOSE CICERO MATIAS DA SILVA, acima qualificado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Vara Única de Remígio-Pb, 20 de março de 2026. Eu, Solange Avelino Alves Dantas, Tecnica Judiciária desta vara, o digitei. Dra. Juliana Dantas de Almeida - Juíza de Direito.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

20/03/2026, 09:39

Documentos

EXPEDIENTE

•12/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Edital)

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