Procedimento Comum Cível 0802315-57.2023.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802315-57.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802315-57.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconhecimento da validade da citação eletrônica e a consequente decretação de revelia da parte ré (ID 155011788). Embora o sistema tenha registrado a ciência tácita, verifica-se a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme exigência do art. 246, § 1º-A, do Código de Processo Civil. Nos termos do mesmo dispositivo legal, a inexistência dessa confirmação impõe a realização da citação pelas vias tradicionais. Dessa forma, considerando que as tentativas de citação via postal restaram infrutíferas: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço atualizado da parte ré ou indicar meios para a sua localização; b) advirta-se que a inércia da parte autora resultará na extinção do feito, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:44

Publicação

06/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802315-57.2023.8.15.0231. AUTOR: MARCOS ANDRE SILVA DOS SANTOS REU: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA. PRAZO DE 05 DIAS. MAMANGUAPE, 26 de fevereiro de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 01:47

Expedição de documento (Carta)

26/01/2026, 10:04

Mero expediente

05/12/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/09/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

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