Execução Fiscal 0803227-48.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.755,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:45

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 10:18

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:18

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA. EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0803227-48.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na

11/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:39

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:42

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:45

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 10:18

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:18

Publicado Edital em 13/10/2022.

Documentos

DESPACHO

•23/08/2019, 11:01

DESPACHO

•08/02/2021, 07:41

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA. EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0803227-48.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na

11/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:39

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:42

Juntada de Alvará

25/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 07:59

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

05/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2022, 21:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2022, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:14

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:26

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:03

Juntada de

17/02/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 07:41

Conclusos para despacho

07/02/2021, 14:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de certidão

03/10/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 11:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 11:01

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 11:03

DESPACHO

•14/05/2021, 08:26

DESPACHO

•02/07/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 08:13

DESPACHO

•15/09/2021, 08:52

DESPACHO

•03/03/2022, 09:32

DESPACHO

•03/03/2022, 10:12

SENTENÇA

•29/03/2022, 12:40

DESPACHO

•07/04/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:37

DESPACHO

•15/07/2022, 15:04