Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806130-30.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806130-30.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806130-30.2023.8.15.0371. AUTOR: PETRUCIA DE QUEIROZ VALDIVINO REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: PETRUCIA DE QUEIROZ VALDIVINO devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: Caso seja comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Adicional por Tempo de Serviço] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: Caso seja comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos referente à obrigação de pagar, independentemente de nova intimação. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:29

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:28

Publicação

06/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806130-30.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora PETRUCIA DE QUEIROZ VALDIVINO Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO Considerando a petição da parte exequente (ID 129275358), que informa o descumprimento da obrigação de fazer, e as petições anteriores (decisão de ID 124708387 e petição do executado de ID 126749349), determino as seguintes providências para o regular andamento do feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o alegado descumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos seus contracheques mais recentes, conforme já estabelecido no item 3.1 da decisão de ID 124708387. Simultaneamente, intime-se a parte executada, o Município de Uiraúna, para, também no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar prova do efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, qual seja, a implantação do adicional por tempo de serviço no vencimento da parte autora. Fica desde já estabelecido o rito a ser seguido: 1. Caso seja comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos referente à obrigação de pagar, independentemente de nova intimação. 1.1. Apresentados os cálculos, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias. 1.2. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após o cumprimento das determinações acima, ou o decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para decisão. Caso, por outro lado, seja comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, venham os autos imediatamente conclusos para análise da aplicação da multa anteriormente cominada. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa, data e assinatura eletrônicas. Vinicius Silva Coelho Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:37

Determinação de Diligência

26/02/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:26

Publicação

09/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:31

Documentos

EXPEDIENTE

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806130-30.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora PETRUCIA DE QUEIROZ VALDIVINO Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO Considerando a petição da parte exequente (ID 129275358), que informa o descumprimento da obrigação de fazer, e as petições anteriores (decisão de ID 124708387 e petição do executado de ID 126749349), determino as seguintes providências para o regular andamento do feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o alegado descumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos seus contracheques mais recentes, conforme já estabelecido no item 3.1 da decisão de ID 124708387. Simultaneamente, intime-se a parte executada, o Município de Uiraúna, para, também no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar prova do efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, qual seja, a implantação do adicional por tempo de serviço no vencimento da parte autora. Fica desde já estabelecido o rito a ser seguido: 1. Caso seja comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos referente à obrigação de pagar, independentemente de nova intimação. 1.1. Apresentados os cálculos, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias. 1.2. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após o cumprimento das determinações acima, ou o decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para decisão. Caso, por outro lado, seja comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, venham os autos imediatamente conclusos para análise da aplicação da multa anteriormente cominada. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa, data e assinatura eletrônicas. Vinicius Silva Coelho Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(47)