Procedimento Comum Cível 0810155-12.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810155-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:48

Publicação

06/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OTONIEL GUEDES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO - PB10444 REU: ADRIANO SERGIO BEZERRA Advogado do(a) REU: EDILVAN MEDEIROS MARQUES - PB12393 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0810155-12.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] Vistos. Antes de prosseguir na fase instrutória, com a nomeação de novo(a) perito(a), é necessário que seja dirimida a questão suscitada da prescrição, matéria de ordem pública arguida em petição avulsa pelo Promovido: Assim, nos termos dos artigos 9º e 10, do CPC, intime-se a parte AUTORA para pronunciar-se, em 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:59

Mero expediente

25/02/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:18

Publicação

05/12/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:13

Publicação

05/12/2025, 01:13

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810155-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC) João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Intimadas acerca da produção probatória, requerem: Autor (id. núm 97435351) - i) expedição de ofício ao CRO, ii) depoimento pessoal, iii) ''apresentação de fotografias, ou pessoalmente em audiência, da boca e da arcada dentária'', iv) oitiva de testemunhas e v) perícia técnica odontológica. O Promovido (id. 98258131) - i) prova testemunhal e ii) depoimento pessoal. Decido. Quanto ao primeiro pedido, referente à expedição de ofício ao CRO, entendo que se mostra descabido. Tal medida serviria tão somente para apurar a conduta do profissional Réu, o que, em outras palavras, resultaria em uma antecipação de juízo de mérito de figura estranha ao feito; seria prova que, potencialmente, contaminaria a cognição deste Magistrado. Tampouco se revela útil para dirimir a controvérsia posta nestes autos. Nestes termos, indefiro este pedido. O depoimento pessoal e a prova testemunhal, requerida por ambos, não se mostra também razoável. Ora, não existe controvérsia quanto à existência de fato, que levariam a confissão; o que deve ser auferido aqui, pela própria natureza da postulação, é a extensão/limites dos danos; não, como dito, existência de situação que deva ser dirimida/esclarecida pela prova oral. Enfim, indefiro a produção de prova oral. No tocante à perícia médica, impõe-se, antes de seu deferimento, a delimitação de certos aspectos essenciais. Explico: é imperioso que o Autor preste esclarecimentos prévios, informando se houve, ou não, a "correção" do dano. Caso esta já tenha sido realizada, restaria inviabilizada a realização de uma perícia direta, cabendo, apenas, a perícia indireta. Esta, por sua vez, na prática, não faria senão suplementar os elementos já delineados na peça inaugural, circunstância que, a seu tempo, poderia configurar matéria anulatória em eventual recurso. Diante do exposto, dou como saneado o feito no tocante às provas indeferidas e determino a intimação do Requerente para que, no prazo de cinco dias, informe se se submeteu a qualquer intervenção reparadora em sua arcada. Após, retornem-me os autos. JOÃO PESSSOA, data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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