Procedimento Comum Cível 0840514-47.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840514-47.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840514-47.2021.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente do perito de ID 159662237, em 05 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840514-47.2021.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente do perito de ID 159662237, em 05 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2026, 02:27

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 08:24

deferimento

13/03/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:38

Publicação

06/03/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840514-47.2021.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão de ID 153087985, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2026, 10:12

Perito

05/02/2026, 08:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840514-47.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No pedido acostado ao ID 92754596, a promovente requer a intimação dos sócios da demandada para pagamento e, caso descumprido, bloqueio de suas contas. Ora, não há sentido se deferir o pedido da autora, tendo em vista a inadequação do pleito. Explico. O processo se trata de demanda indenizatória e ainda está em processo de conhecimento, ou seja, sem sequer haver sentença, tampouco tramitando em fase de cumprimento de sentença, para se acolher o pedido de intimação para pagamento ou penhora. Além disso, o pedido é propriamente de desconsideração da personalidade jurídica, algo inadequado para o momento processual. Outrossim, não consta pedido de desconsideração da PJ na petição inicial, logo, não há como se acolher o pedido nestes autos, eis que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado em autos apartados pelo promovente, e não no presente feito. Assim entende o nosso e. TJPB, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO INFRUTÍFERA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE SER APRESENTADO EM AUTOS APARTADOS. INOBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A dispensa da instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica em autos apartados, somente será possível quando tal medida for requerida na petição inicial, o que não ocorreu nos presentes autos. - Logo, escorreita a decisão proferida pelo juízo de 1º grau, porquanto o pedido de desconsideração não foi formulado na peça inicial e, sim, no decorrer do processo, razão pela qual caberá ao agravante, caso queira, instaurar incidente processual próprio e apartado, conforme preconiza o art. 133 e seguintes do CPC. (0817270-44.2022.8.15.0000, Rel. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 23/03/2023) Destarte, indefiro o pedido de ID 92754596. Intime-se o autor para informar novo endereço atualizado do demandado ou requerer o que entender de direito. Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis. Intimações necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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