Procedimento Comum Cível 0828464-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 240.486,54

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:27

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:42

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 09:39

Recebidos os autos

22/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:37

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:27

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:42

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 09:39

Recebidos os autos

22/09/2025, 09:39

Documentos

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 15:00

Decisão

•18/05/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828464-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828464-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 14:26

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828464-18.2023.8.15.2001. AUTOR: MILENA LUANA COELHO DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM PEDIDO LIMINAR, submetida ao rito da Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), ajuizada por MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em face do BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, requerendo a limita

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828464-18.2023.8.15.2001. AUTOR: MILENA LUANA COELHO DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM PEDIDO LIMINAR, submetida ao rito da Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), ajuizada por MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em face do BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, requerendo a limita

27/02/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/02/2025, 12:32

Determinada diligência

25/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILENA LUANA COELHO DE ASSIS. REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0828464-18.2023.8.15.2001 [Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar]. Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o ID 91457688, em quinze dias. JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

24/09/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

18/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 23:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828464-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828464-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2024 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

23/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2024 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

19/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828464-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Colhe-se do caderno processual que a lide versa sobre repactuação de dívida, cujo rito de tramitação é, pois, especial. Isto porque o artigo 104-A e seus anexos, da lei 11.418/2021 estabelece que, apedido do devedor, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívida, no qual o consumidor apresentará proposta de pagamento com prazo máximo de 05 (cinco) anos. Vej

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828464-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Colhe-se do caderno processual que a lide versa sobre repactuação de dívida, cujo rito de tramitação é, pois, especial. Isto porque o artigo 104-A e seus anexos, da lei 11.418/2021 estabelece que, apedido do devedor, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívida, no qual o consumidor apresentará proposta de pagamento com prazo máximo de 05 (cinco) anos. Vej

19/03/2024, 00:00

Outras Decisões

14/03/2024, 10:47

Determinada diligência

14/03/2024, 10:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 20:39

Decorrido prazo de MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828464-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828464-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de MILENA LUANA COELHO DE ASSIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828464-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:32

Recebidos os autos do CEJUSC

26/10/2023, 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/10/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/06/2023, 20:13

Recebidos os autos.

05/06/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILENA LUANA COELHO DE ASSIS - CPF: 051.199.544-05 (AUTOR).

02/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 18:19

Outras Decisões

18/05/2023, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:00

Despacho

•02/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:44

Decisão

•14/03/2024, 10:47

Decisão

•18/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:38

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 15:00

Decisão

•18/05/2023, 15:24

Despacho

•02/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:44

Decisão

•14/03/2024, 10:47

Decisão

•18/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:38

Despacho

•18/09/2024, 11:03

Despacho

•23/09/2024, 22:41

Sentença

•25/02/2025, 12:32

Sentença

•26/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:44

Despacho

•21/06/2025, 20:52

Acórdão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•22/09/2025, 22:39