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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.765,48

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 02/04/2025

07/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:41

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859949-36.2023.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. ABANDONO DA CAUSA. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. Vistos etc. JOSINALDO DE LUNA FREIRE ajuíza a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., todos qualificados, requerendo a parte autora os be

10/03/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:39

Determinada diligência

06/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:40

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 02/04/2025

07/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:41

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859949-36.2023.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. ABANDONO DA CAUSA. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. Vistos etc. JOSINALDO DE LUNA FREIRE ajuíza a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., todos qualificados, requerendo a parte autora os be

10/03/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:39

Determinada diligência

06/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:40

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859949-36.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Destarte, diante da inércia do promovente, houve a intimação do mesmo para a sua regularização representação processual - ID 97840037, sem manifestação. Dessa feita, INTIME-SE a parte promovida, para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre o abandono da causa, ante a desídia da parte autora em não impulsionar o feito, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código d

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 21:16

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:15

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:47

Publicado Alvará de Levantamento em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Juízo da 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: v.1.00 ALVARÁ JUDICIAL Nº 1.939/2024 PROCESSO Nº 0859949-36.2023.8.15.2001 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASI

09/12/2024, 00:00

Juntada de Alvará

06/12/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:02

Expedido alvará de levantamento

06/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 19:35

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:12

Publicado Expediente em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859949-36.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Ante a inércia do promovente, INTIME-SE o promovido para informar nos autos os dados bancários para posterior devolução do valor depositado no ID 91469017, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859949-36.2023.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Ante a inércia do promovente, INTIME-SE o promovido para informar nos autos os dados bancários para posterior devolução do valor depositado no ID 91469017, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:26

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859949-36.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimado o demandante pessoalmente para regularizar a sua representação processual, este permaceceu inerte. Contudo, compulsando-se dos autos, tem-se que existem valores pagos pela demandada de forma voluntária, acerca da restituição parcial do valor referente ao Seguro Prestamista, bem como seu cancelamento - ID 91469017. Assim, antes desse juízo decidir, constatado a inércia do promovente, INTIME-SE o demanda

19/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:34

Publicado Mandado em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar- Unidade Judiciária:9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859949-36.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] PROMOVENTE(S): Nome: JOSINALDO DE LUNA FREIRE Endereço: Avenida Governador Antônio da Silva Mariz_**, 604, casa 55, Portal do Sol, JOÃO PESSOA -

05/08/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de diligência

03/08/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:46

Determinada diligência

31/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:27

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:02

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859949-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859949-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Publicado Expediente em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0859949-36.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do a

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:05

Determinada diligência

05/04/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859949-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento requerido. Intime-se a autora a comprovar o pagamento da parcela 1 de 6 das custas iniciais no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:09

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LUNA FREIRE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:10

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:42

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859949-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859949-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 16:49

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•24/10/2023, 16:49

OUTROS DOCUMENTOS

•24/10/2023, 16:49

DESPACHO

•25/10/2023, 15:59

DESPACHO

•27/02/2024, 20:09

DESPACHO

•27/02/2024, 20:09

DESPACHO

•05/04/2024, 12:05

DESPACHO

•31/07/2024, 11:45

DESPACHO

•16/09/2024, 13:05

DESPACHO

•18/09/2024, 11:28

DESPACHO

•26/10/2024, 17:34

DESPACHO

•29/10/2024, 10:15

DESPACHO

•06/12/2024, 09:02

DESPACHO

•11/12/2024, 21:16

DESPACHO

•18/02/2025, 16:43

DESPACHO

•06/03/2025, 11:39

Todos os documentos(17)

OUTROS DOCUMENTOS

•24/10/2023, 16:49

OUTROS DOCUMENTOS

•24/10/2023, 16:49

DESPACHO

•25/10/2023, 15:59

DESPACHO

•27/02/2024, 20:09

DESPACHO

•27/02/2024, 20:09

DESPACHO

•05/04/2024, 12:05

DESPACHO

•31/07/2024, 11:45

DESPACHO

•16/09/2024, 13:05

DESPACHO

•18/09/2024, 11:28

DESPACHO

•26/10/2024, 17:34

DESPACHO

•29/10/2024, 10:15

DESPACHO

•06/12/2024, 09:02

DESPACHO

•11/12/2024, 21:16

DESPACHO

•18/02/2025, 16:43

DESPACHO

•06/03/2025, 11:39

SENTENÇA

•06/03/2025, 20:02

SENTENÇA

•07/03/2025, 10:23