Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
REU: CONSTRUTORA 2BR LTDA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803341-17.2020.8.15.2003
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. “Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20060417502840500000030022484 RG Documento de Identificação 20060417502968200000030022499 Comprov. de Residencia Documento de Comprovação 20060417503047200000030022505 Procuracao Procuração 20060417503117000000030022497 Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 20060417503203300000030022508 Compra e Venda Documento de Comprovação 20060417503286800000030022977 Fotos Documento de Comprovação 20060417503375800000030022523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060521252227100000030057880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060521252227100000030057880 Petição Petição 20061718552578500000030352213 Guia de Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20061718552765600000030352216 Simples Nacional Documento de Comprovação 20061718552881800000030352217 Decisão Decisão 20071500432820400000030822384 Despacho Despacho 20072407365980700000031239194 Petição Petição 20080615460464900000031580698 Guia de Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20080615460696800000031581179 Comprovante de pagamento Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20080615460801000000031581180 Despacho Despacho 20090312024670700000032445150 SUSPENSÃO DO PROCESSO Petição 20101711360066500000033989466 ALANE DE MELO PINHEIRO - TESTE CORONA VIRUS - POSITIVO Documento de Comprovação 20101711360202100000033989468 ATESTADO MEDICO - ADVOGADA ALANE DE MELO PINHEIRO Documento de Comprovação 20101711360279900000033989469 ATESTADO MEDICO - ADVOGADO ALYSSON DE MELO PINHEIRO Documento de Comprovação 20101711360358500000033989470 ALYSSON DE MELO PINHEIRO - TESTE CORONA VIRUS - REAGENTE - POSITIVO Documento de Comprovação 20101711360435400000033989471 Petição Petição 20110416550196500000034612914 Certidão Certidão 20110613301810300000034706829 Expediente Expediente 20110613301810300000034706829 Petição Petição 20112018394093200000035241983 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20112018394267700000035241986 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20112018394356500000035241987 Petição Petição 21012016162597400000036775476 Carta Carta 21040816032586700000039550176 Petição Petição 21062917325872000000042865987 Certidão Certidão 21063023315558900000042932204 Despacho Despacho 21070518314853500000043000777 P/manifestação Intimação 21081423051169300000044743284 0803341-17.2020 DEVOLVIDA Carta 21081423051224200000044743285 Expediente Expediente 21081423051169300000044743284 Petição Petição 21081819010963100000044934362 Carta Carta 21082610413870200000045276880 Certidão Certidão 21102615525328000000047868739 Petição Petição 21120712321531200000049610038 Despacho Despacho 22030622060004600000052243952 Carta Carta 22040807594354500000053793143 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22051016480512300000055082096 Contestação 2BR ausência de vícios reditórios Outros Documentos 22051016480617900000055082102 Contrato Social 2BR_QuartaAlteração Outros Documentos 22051016480722700000055082109 Procuração_R&R-2BR_AçãoCivil_MariaSilva_AssinadoDigitalmente Procuração 22051016480836300000055082116 doc. 01 ContratoPermuta_CasaGramame_RuaGameleiraLT258-QD96-ST58 Outros Documentos 22051016480939500000055082124 doc. 02 habite-se Outros Documentos 22051016481092100000055082484 doc. 03 declaração vizinho casa geminada Outros Documentos 22051016481188500000055082503 doc. 04 fotografias do imóvel vizinho geminado Outros Documentos 22051016481327400000055082504 doc. 05 Imóvel de propriedade da autora na internet para venda e diálogos com o corretor Outros Documentos 22051016481436900000055082507 doc. 06 fotos atuais do imóvel da autora extraídas do site da corretora de imóveis Outros Documentos 22051016481525300000055082510 Certidão Certidão 22051409455448300000055271579 0803341-17.2020 Aviso de Recebimento 22051409455522400000055271580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052011052356000000055550373 Petição Petição 22052511341871600000055713811 Expediente Expediente 22052011052356000000055550373 Expediente Expediente 22052011052356000000055550373 Expediente Expediente 22052011052356000000055550373 Impugnação a Contestação Resposta 22080122353432900000058267798 Novas Fotos do Imóvel Documento de Comprovação 22080122353633400000058267800 Despacho Despacho 22081116174469600000058589733 Expediente Expediente 23012614141903600000064522341 Petição Petição 23013113591581200000064679549 Carta de Preposição Petição 23030210034372100000065809611 Carta de preposto_Andre 2BR Documento de Identificação 23030210034507900000065813004 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030611595794100000065954285 01. MARIA DO SOCORRO DA SILVA X CONSTRUTORA 2BR LTDA Termo de Audiência 23030611595873700000065954289 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030707245842300000065999720 Expediente Expediente 23030707245842300000065999720 Petição Petição 23030814104877200000066097716 Petição Petição 23030815240856600000066102410 Decisão Decisão 23033013445541900000067125662 Certidão Certidão 23041609493513800000067790088 Expediente Expediente 23041609493513800000067790088 Mandado Mandado 23041609523869100000067790090 Diligência Diligência 23050308282381400000068480945 Petição Petição 23050318515068800000068531031 Petição Petição 23050422463327300000068602645 Certidão Certidão 23051509032470100000069041371 Termo de Audiência Termo de Audiência 23051509474008900000069036123 Mandado Mandado 23062810033269300000070954974 Resposta perita Informação 23063009104352600000071065207 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23070216124851900000071124277 Andressa Ribeiro F Nascimento Intimação Documento de Comprovação 23070216124887700000071124278 Petição Petição 23070418125122900000071244284 Mandado Mandado 23071808084757400000071797404 Comunicações Comunicações 23072212042223200000072021815 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423010236100000073029865 Certidão Certidão 23081512273059700000073086949 Diligência Diligência 23082820553163200000073774898 Mandado de Adamis Ricardo da Silva Devolução de Mandado 23082820553193300000073774899 Petição Petição 23092502553013300000074970073 Mensagem Perito Adamis Documento de Comprovação 23092502553066200000074970074 Certidão Certidão 23100408383197400000075455961 Decisão Decisão 23100413412042600000075474931 Expediente Expediente 23100413412042600000075474931 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23110916265302500000077105215 Decisão Decisão 23112117263070500000077559981 Perito intimado Documento de Comprovação 23112411133928200000077761784 Intimação partes Certidão 23112411155399800000077761798 Intimação partes Certidão 23112411155399800000077761798 Petição Petição 23120819363728300000078420194 Decisão Decisão 23122010161750000000078886109 Perito Comunicações 24011011030854600000079170209 Expediente Expediente 24011011102278900000079170611 PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS Petição (3º Interessado) 24011620320512800000079361123 Petição Petição 24012223593680200000079559118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022911242537900000081225596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022911242537900000081225596 Petição Petição 24030611231650600000081520787 comprovante pagamento honorários periciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24030611231789400000081520801 Comunicações Comunicações 24030616241855700000081544148 Despacho Despacho 24031220020343200000081836596 Agendamento de perícia técnica Petição (3º Interessado) 24052116503271000000085364470 Certidão Certidão 24062611455734600000079170584 Certidão Certidão 24062612011445100000087065945 Rem. Perito Documento de Comprovação 24062612011496700000087065958 Manifestação: Perícia frutífera Petição (3º Interessado) 24062821492378900000087222454 LAUDO PERICIAL Petição (3º Interessado) 24071308090716300000087904247 ANEXO - RELATÓRIO FOTOGRAFICO Documento de Comprovação 24071308090747800000087904248 Laudo Pericial MARIA DO SOCORRO DA SILVA X CONSTRUTORA 2BR LTDA Documento de Comprovação 24071308090830500000087904249 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073110085684700000091881266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073110085684700000091881266 Petição Petição 24080616153817200000092139665 Petição Petição 24081106524187200000092363825 Decisão Decisão 24100212484561400000095256767 Certidão Certidão 24120516152841000000098597265 Certidão Certidão 24120516152841000000098597265 Comunicações Comunicações 24120609204707700000098627352 Despacho Despacho 25032420465599200000103042201 Despacho Despacho 25032420465599200000103042201 Petição Petição 25033120381188600000103476391 Petição Petição 25040117211846600000103547330 Despacho Despacho 25052914234229500000105469143 Despacho Despacho 25052914234229500000105469143 Comunicações Comunicações 25061723213416200000107706637 Certidão Certidão 25081212180559600000112018667 Termo de Audiência Termo de Audiência 25081216233637200000112009826 Razões Finais Razões Finais 25081317065086800000112861134 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25090412383400400000115315494 Sentença Sentença 25111016185952100000115521188 Sentença Sentença 25111016185952100000115521188 Apelação Apelação 25120521560697100000120540344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120912203065400000120625577 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120912203065400000120625577 Contrarrazões Contrarrazões 26020119500455500000124984990 Despacho Despacho 26021313114300000000149223615 Despacho Despacho 26021909320600000000149223616 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26022614004000000000149223617 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26022616350200000000149223618 Petição Petição 26030116395600000000149223619 Informações Prestadas Informações Prestadas 26030214135000000000149223620 Despacho Despacho 26030414592600000000149223621 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26031717023600000000149223622 Voto do Magistrado Voto 26031808524000000000149223624 Ementa Ementa 26031808524000000000149224225 Relatório Relatório 26031808524000000000149224226 Acórdão Acórdão 26031808524000000000149223623 Expediente Expediente 26031810350700000000149224227 Informações Prestadas Informações Prestadas 26041422591900000000149224228 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26041609460700000000149224229 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26042111421346300000149387975 Calculo Documento de Comprovação 26042111421368600000149387976 Despacho Despacho 26042412510154800000149577449 Despacho Despacho 26042412510154800000149577449 Comunicações Comunicações 26042911080202700000149864427 Petição Petição 26042916375121700000149896790 guia e comprovante pagamento condenação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26042916375184400000149896792 Petição Petição 26051811571316600000150968769