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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.937,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/01/2026, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 10:54

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/01/2026, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 21:20

Decisão

•03/07/2023, 08:25

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legal

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29/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 10:54

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 05:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2025, 05:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 20:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:35

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:52

Recebidos os autos

26/09/2025, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 09:03

Despacho

•22/08/2023, 11:22

Decisão

•27/10/2023, 08:27

Despacho

•05/04/2024, 15:22

Sentença

•04/04/2025, 10:26

Despacho

•29/09/2025, 19:35

Despacho

•10/10/2025, 20:31

Acórdão

•30/10/2025, 20:30