Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833228-96.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833228-96.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA REGINA AMARO FEITOSA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de impugnação aos cálculos da execução pelo executado, passo a intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de até 05 dias. Campina Grande-PB, 22 de abril de 2026. JULIANA CHRISTINA MACHADO DE MOURA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0833228-96.2024.8.15.0001

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:56

Ato ordinatório

22/04/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:57

Publicação

06/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF. Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere. Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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