Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844423-68.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844423-68.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

08/05/2026, 11:15

Documento (Alvará)

08/05/2026, 11:14

Documento (Alvará)

08/05/2026, 11:13

Documento (Alvará)

08/05/2026, 11:12

Expedição de alvará de levantamento

08/05/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 14:22

Publicação

06/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6122/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0844423-68.2019.8.15.2001 CREDOR: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES CPF: 023.594.914-07 ADVOGADO: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA O(A) MM. Juiz(a) da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças do Município de João Pessoa, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 1.552,61 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), em favor da credora ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - CPF: 023.594.914-07, referente aos honorários advocatícios SUCUMBENCIAIS do valor total da execução, atualizada até a data de 05/03/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 07/08/2019, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 15/12/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data da entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6513/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0844423-68.2019.8.15.2001 CREDOR: ANDRE MARTINS DOS SANTOS CPF: 032.923.844-27 ADVOGADA: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA O(A) MM. Juiz(a) da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças do Município de João Pessoa, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) em favor do credor ANDRE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 032.923.844-27, referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 05/03/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 07/08/2019, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 15/12/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:13

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6122/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0844423-68.2019.8.15.2001 CREDOR: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES CPF: 023.594.914-07 ADVOGADO: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA O(A) MM. Juiz(a) da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças do Município de João Pessoa, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 1.552,61 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), em favor da credora ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - CPF: 023.594.914-07, referente aos honorários advocatícios SUCUMBENCIAIS do valor total da execução, atualizada até a data de 05/03/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 07/08/2019, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 15/12/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data da entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6513/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0844423-68.2019.8.15.2001 CREDOR: ANDRE MARTINS DOS SANTOS CPF: 032.923.844-27 ADVOGADA: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA O(A) MM. Juiz(a) da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças do Município de João Pessoa, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) em favor do credor ANDRE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 032.923.844-27, referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 05/03/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 07/08/2019, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 15/12/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

27/02/2026, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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