Procedimento Comum Cível 0881031-55.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0881031-55.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:08

Publicação

06/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 131277854 Por JOSE MARCIO ROCHA GALDINO Em 19/01/2026 19:51:21 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881031-55.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas. Logo, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, somente pode ocorrer mediante a prova da efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, nos termos do §2º do art. 99 do CPC Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e balancete contábil fiscal referente aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício; b) Ou, em igual prazo, recolha as custas processuais. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do art. 98, §6º, do citado digesto. Caso a parte não se manifeste acerca das providências determinadas, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Próxima ação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 131277854 Por JOSE MARCIO ROCHA GALDINO Em 19/01/2026 19:51:21 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881031-55.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas. Logo, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, somente pode ocorrer mediante a prova da efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, nos termos do §2º do art. 99 do CPC Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e balancete contábil fiscal referente aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício; b) Ou, em igual prazo, recolha as custas processuais. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do art. 98, §6º, do citado digesto. Caso a parte não se manifeste acerca das providências determinadas, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Próxima ação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 131277854 Por JOSE MARCIO ROCHA GALDINO Em 19/01/2026 19:51:21 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881031-55.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas. Logo, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, somente pode ocorrer mediante a prova da efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, nos termos do §2º do art. 99 do CPC Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e balancete contábil fiscal referente aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício; b) Ou, em igual prazo, recolha as custas processuais. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do art. 98, §6º, do citado digesto. Caso a parte não se manifeste acerca das providências determinadas, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Próxima ação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 131277854 Por JOSE MARCIO ROCHA GALDINO Em 19/01/2026 19:51:21 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881031-55.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas. Logo, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, somente pode ocorrer mediante a prova da efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, nos termos do §2º do art. 99 do CPC Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e balancete contábil fiscal referente aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício; b) Ou, em igual prazo, recolha as custas processuais. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do art. 98, §6º, do citado digesto. Caso a parte não se manifeste acerca das providências determinadas, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Próxima ação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 131277854 Por JOSE MARCIO ROCHA GALDINO Em 19/01/2026 19:51:21 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881031-55.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas. Logo, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, somente pode ocorrer mediante a prova da efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, nos termos do §2º do art. 99 do CPC Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e balancete contábil fiscal referente aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício; b) Ou, em igual prazo, recolha as custas processuais. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do art. 98, §6º, do citado digesto. Caso a parte não se manifeste acerca das providências determinadas, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Próxima ação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 131277854 Por JOSE MARCIO ROCHA GALDINO Em 19/01/2026 19:51:21 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881031-55.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas. Logo, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica de direito privado, com/sem fins lucrativos, somente pode ocorrer mediante a prova da efetiva impossibilidade de suportar os encargos processuais, nos termos do §2º do art. 99 do CPC Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e balancete contábil fiscal referente aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício; b) Ou, em igual prazo, recolha as custas processuais. Ressalte-se, ainda, que na esteira do CPC é possível o parcelamento das custas, segundo a regra do art. 98, §6º, do citado digesto. Caso a parte não se manifeste acerca das providências determinadas, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Próxima ação

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:17

Mero expediente

19/01/2026, 19:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 16:15

Distribuição (sorteio)

19/12/2025, 16:15

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)