Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0881082-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0881082-66.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de INTERPELAÇÃO JUDICIAL, procedimento de caráter não contencioso, de jurisdição voluntária, cujo único objetivo é manifestar formalmente a vontade do requerente a outrem sobre assunto juridicamente relevante (art. 726, CPC). Como em todos os procedimentos de jurisdição voluntária, não cabe na interpelação judicial a apresentação de defesa ou a análise do mérito, sendo a própria interpelação o fim em si mesma. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 729, que “deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente”. Considerando a natureza digital dos autos, o ato de “entregar os autos” ao requerente se mostra inadequado, uma vez que o acesso aos autos é permanente. Assim, tendo exaurido seu objetivo, DETERMINO o arquivamento definitivo da presente interpelação judicial. INTIMEM-SE requerente e requerido. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0881082-66.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de INTERPELAÇÃO JUDICIAL, procedimento de caráter não contencioso, de jurisdição voluntária, cujo único objetivo é manifestar formalmente a vontade do requerente a outrem sobre assunto juridicamente relevante (art. 726, CPC). Como em todos os procedimentos de jurisdição voluntária, não cabe na interpelação judicial a apresentação de defesa ou a análise do mérito, sendo a própria interpelação o fim em si mesma. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 729, que “deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente”. Considerando a natureza digital dos autos, o ato de “entregar os autos” ao requerente se mostra inadequado, uma vez que o acesso aos autos é permanente. Assim, tendo exaurido seu objetivo, DETERMINO o arquivamento definitivo da presente interpelação judicial. INTIMEM-SE requerente e requerido. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:23

Publicação

06/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:38

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2026, 13:48

Gratuidade da Justiça

04/01/2026, 13:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 17:26

Distribuição (sorteio)

19/12/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:26

Documentos

•02/06/2026, 00:00