Cumprimento de sentença 0841984-79.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.755,90

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

MERCIA NEVES BATISTA ALVES

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S/A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO 30450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MERCIA NEVES BATISTA ALVES

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S/A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO 30450·CPF·Representa: Réu

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP 285159·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:51

Expedido alvará de levantamento

01/09/2025, 10:58

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:31

Processo Desarquivado

28/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 15:37

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 16:17

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:25

Juntada de Alvará

25/05/2025, 19:15

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 11:22

Outras Decisões

12/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:51

Expedido alvará de levantamento

01/09/2025, 10:58

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 13:16

Despacho

•22/08/2022, 09:52

Processo Desarquivado

28/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 15:37

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 16:17

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:25

Juntada de Alvará

25/05/2025, 19:15

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 11:22

Outras Decisões

12/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:59

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:39

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 12:05

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:15

Juntada de Ofício

04/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:50

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:31

Juntada de autos digitalizados

05/02/2025, 10:50

Juntada de Ofício

05/02/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:20

Juntada de documento de comprovação

30/01/2025, 11:46

Juntada de Certidão

29/01/2025, 07:50

Juntada de Ofício

24/01/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:57

Processo Desarquivado

07/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:45

Juntada de Certidão

27/03/2024, 09:44

Juntada de Alvará

26/03/2024, 17:46

Juntada de Alvará

26/03/2024, 17:45

Juntada de Alvará

26/03/2024, 17:45

Juntada de Alvará

26/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 14/03/2024

18/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MERCIA NEVES BATISTA ALVES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MERCIA NEVES BATISTA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 Promovido(a): EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0841984-79.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Cancelamento de vôo, Overbooking] Promovente:

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MERCIA NEVES BATISTA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 Promovido(a): EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0841984-79.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Cancelamento de vôo, Overbooking] Promovente:

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MERCIA NEVES BATISTA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 Promovido(a): EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0841984-79.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Cancelamento de vôo, Overbooking] Promovente:

28/02/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de MERCIA NEVES BATISTA ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:23

Juntada de Certidão

16/02/2024, 07:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERCIA NEVES BATISTA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 Promovido(a): EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0841984-79.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Cancelamento de vôo, Overbooking] Promovente:

12/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 23:16

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841984-79.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MERCIA NEVES BATISTA ALVES EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO ADVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 12 de dezembro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:31

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MERCIA NEVES BATISTA ALVES em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:37

Juntada de Alvará

21/11/2023, 09:16

Juntada de Alvará

21/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:58

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841984-79.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MERCIA NEVES BATISTA ALVES EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO RÉ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 31 de outubro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841984-79.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MERCIA NEVES BATISTA ALVES EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO RÉ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 31 de outubro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 08:25

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841984-79.2022.8.15.2001. AUTOR: MERCIA NEVES BATISTA ALVES REU: SMILES FIDELIDADE S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 27 de outubro de 2023 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:27

Recebidos os autos

27/10/2023, 07:50

Juntada de decisão

27/10/2023, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 12:55

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de MERCIA NEVES BATISTA ALVES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:57

Decorrido prazo de MERCIA NEVES BATISTA ALVES em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 00:49

Juntada de Projeto de sentença

18/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de MERCIA NEVES BATISTA ALVES em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:11

Conclusos ao Juiz Leigo

20/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de MERCIA NEVES BATISTA ALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2023, 09:48

Juntada de Projeto de sentença

21/03/2023, 22:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 22:38

Conclusos ao Juiz Leigo

16/02/2023, 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/02/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 00:56

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/02/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

01/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 09:33

Projeto de sentença

•21/03/2023, 22:38

Sentença

•22/03/2023, 09:48

Projeto de sentença

•18/05/2023, 00:49

Sentença

•19/05/2023, 10:18

Decisão

•12/06/2023, 12:18

Decisão

•06/09/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:45

Acórdão

•23/09/2023, 17:53

Petição

•30/10/2023, 11:03

Petição

•30/11/2023, 11:00

Decisão

•01/12/2023, 16:09

Despacho

•19/12/2023, 12:20

Despacho

•11/01/2024, 07:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/08/2022, 13:16

Despacho

•22/08/2022, 09:52

Projeto de sentença

•21/03/2023, 22:38

Sentença

•22/03/2023, 09:48

Projeto de sentença

•18/05/2023, 00:49

Sentença

•19/05/2023, 10:18

Decisão

•12/06/2023, 12:18

Decisão

•06/09/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:45

Acórdão

•23/09/2023, 17:53

Petição

•30/10/2023, 11:03

Petição

•30/11/2023, 11:00

Decisão

•01/12/2023, 16:09

Despacho

•19/12/2023, 12:20

Despacho

•11/01/2024, 07:53

Sentença

•26/02/2024, 11:16

Sentença

•27/02/2024, 11:06

Despacho

•23/01/2025, 12:30

Despacho

•04/02/2025, 11:50

Despacho

•04/04/2025, 11:08

Despacho

•08/04/2025, 12:47

Decisão

•12/05/2025, 11:21

Decisão

•01/09/2025, 10:58