Procedimento Comum Cível 0800630-58.2024.8.15.0561 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800630-58.2024.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Com o laudo pericial, INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Com o laudo pericial, INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:25

Publicação

06/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CADASTRE-SE o(a) perito(a) como terceiro(a) interessado(a) e INTIME-O(A) pelo PJe para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, designe data e local para a realização da perícia e esclarecer se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:46

Publicação

30/10/2025, 02:06

Documentos

EXPEDIENTE

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800630-58.2024.8.15.0561. AUTOR: INACIO JANUARIO Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Vistos. DA PROVA PERICIAL DEFIRO a prova pericial. NOMEIO o perito, cadastrado no TJPB na área de grafoscopia (art. 156, § 1º, CPC), Felipe Queiroga Gadelha, e-mail [email protected], celular (83) 99332-2907. ADVIRTO que, uma vez nomeado, o perito é obrigado ao cumprimento do encargo que lhe foi atribuído, sob pena de multa e sanção disciplinar pelo órgão profissional competente, salvo motivo previsto em Lei ou a critério do Juiz. ARBITRO o valor dos honorários em R$370,00 (trezentos e setenta reais), que serão pagos pelo Estado da Paraíba (art. 95, § 3º, II do CPC), tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Denoto que a não produção da prova pericial implicará a presunção de veracidade da alegação da parte autora que ela não assinou o contrato litigado. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento no REsp 1.846.649/MA (repetitivo): "Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade." (STJ, REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema Repetitivo 1061) 1) INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados para, no prazo de 15 dias úteis, se manifestarem nos termos do artigo 465 e ss do Código de Processo Civil: "Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. §1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos." (Código de Processo Civil) 2) Após a apresentação dos quesitos, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para comparecer na vara desta comarca para colher pessoalmente sua escrita, no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação. Advirto que a sua ausência implicará a presunção de que as assinaturas impugnadas são suas. 3) CADASTRE-SE o(a) perito(a) como terceiro(a) interessado(a) e INTIME-O(A) pelo PJe para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, designe data e local para a realização da perícia e esclarecer se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 3.1) Caso o(a) perito(a) necessite de documentos complementares, INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados para providenciá-los no prazo de 15 dias úteis. FIXO o prazo de 15 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia a contar da sua realização (art.471, §2º, CPC). 4) Após a designação da data pelo perito, INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados da data da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). 5) Com o laudo pericial, INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC) "Art. 477. ('omissis') §1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer." (Código de Processo Civil) 6) Não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito, EXPEÇA-SE requisição de pagamento dos honorários do perito ao Presidente do Tribunal (art.6º, Res.TJPB n.009/2007). 7) Por fim, FAÇA-SE conclusão. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Com o laudo pericial, INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Com o laudo pericial, INTIMEM-SE pelo DJe as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC)

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