Execução Fiscal 0807835-68.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 160.515,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

GLAUCO PEDROGAN MENDONCA

OAB/SP 402125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

JOSEPH ABRANTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VERAO BRASIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 22:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:14

Juntada de Informações

18/06/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:31

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:44

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/01/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 20:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2025, 22:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:14

Juntada de Informações

18/06/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:31

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/04/2025, 11:14

Desentranhado o documento

07/04/2025, 11:14

Juntada de Informações

07/04/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão

14/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão

14/02/2025, 12:57

Expedição de Carta.

06/02/2025, 10:03

Expedição de Carta.

06/02/2025, 10:03

Juntada de Informações

06/02/2025, 09:59

Juntada de Informações

04/12/2024, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 21:23

Conclusos para decisão

14/10/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOSEPH ABRANTES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 12:04

Expedição de Carta.

11/09/2024, 09:55

Determinada a citação de JOSEPH ABRANTES DE OLIVEIRA - CPF: 070.581.484-06 (EXECUTADO)

20/08/2024, 11:33

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:50

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

02/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 19:22

Determinada a citação de JOSEPH ABRANTES DE OLIVEIRA - CPF: 070.581.484-06 (EXECUTADO)

02/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 09:34

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 22:05

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:47

Juntada de Informações

06/10/2023, 12:46

Juntada de Informações

06/10/2023, 12:43

Juntada de Informações

06/10/2023, 12:42

Determinada Requisição de Informações

28/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

25/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 23:35

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 13:29

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:48

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:12

Conclusos para despacho

15/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:47

Decorrido prazo de VERAO BRASIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:13

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807835-68.2020.8.15.0371.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: VERAO BRASIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES PARA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

11/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:51

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:51

Juntada de Informações

14/06/2022, 11:46

Juntada de Informações

14/06/2022, 11:43

Juntada de Informações

02/06/2022, 11:13

Juntada de Informações

02/06/2022, 11:09

Juntada de Informações

02/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 01:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:04

Determinação de redistribuição por prevenção

09/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:17

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:48

Juntada de Certidão

22/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 13:44

Juntada de Certidão

22/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de ato ordinatório

11/02/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 13:00

Outras Decisões

25/01/2021, 10:27

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:10

Despacho

•30/07/2021, 19:17

Despacho

•03/08/2021, 10:22

Decisão

•09/03/2022, 16:47

Decisão

•10/03/2022, 14:04

Decisão

•15/03/2022, 14:51

Despacho

•04/08/2022, 09:51

Despacho

•16/02/2023, 11:12

Despacho

•19/08/2023, 13:29

Despacho

•28/08/2023, 12:43

Despacho

•26/09/2023, 09:29

Despacho

•28/09/2023, 13:52

Despacho

•30/10/2023, 22:05

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/01/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:10

Despacho

•30/07/2021, 19:17

Despacho

•03/08/2021, 10:22

Decisão

•09/03/2022, 16:47

Decisão

•10/03/2022, 14:04

Decisão

•15/03/2022, 14:51

Despacho

•04/08/2022, 09:51

Despacho

•16/02/2023, 11:12

Despacho

•19/08/2023, 13:29

Despacho

•28/08/2023, 12:43

Despacho

•26/09/2023, 09:29

Despacho

•28/09/2023, 13:52

Despacho

•30/10/2023, 22:05

Despacho

•03/12/2023, 09:34

Despacho

•02/02/2024, 15:13

Decisão

•04/06/2024, 16:27

Decisão

•02/08/2024, 14:49

Despacho

•20/08/2024, 11:33

Decisão

•29/11/2024, 21:23

Despacho

•05/03/2025, 13:52

Despacho

•29/04/2025, 11:44

Despacho

•07/06/2025, 21:31

Despacho

•21/06/2025, 18:56

Despacho

•25/06/2025, 11:16