Procedimento Comum Cível 0855511-64.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855511-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:34

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de FABIANA JAQUINTA MENDONCA SOARES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de WENDY JAQUINTA TORRES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de WELDER FRAZAO DA SILVA TORRES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de cota

15/12/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito da causa nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido principal de declaração de extinção do usufruto instituído sobre o imóvel em favor do Réu WELDER FRAZAO DA SILVA TORRES. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido principal de perdas e danos formulado pela Autora FABIANA JAQUINTA MENDONCA SOARES (reembolso), por ausência de comprovação de que houve o efetivo desembolso de valores para quitação das dívidas em momento posterior à propositura da ação. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto de revogação da doação da nua-propriedade em favor de WENDY JAQUINTA TORRES e o pedido alterativo de exclusão da co-usufrutuária FABIANA JAQUINTA MENDONÇA SOARES. Considerando a sucumbência recíproca na pretensão principal e contraposta, e a necessidade de apuração das verbas acessórias em liquidação, as custas processuais serão repartidas igualmente entre as partes, ou seja, 50% para as Autoras e 50% para o Réu. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte adversa, ressalvada a suspensão da exigibilidade em relação aos litigantes amparados pela justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação das partes quanto ao início da fase de liquidação/cumprimento de sentença.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito da causa nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido principal de declaração de extinção do usufruto instituído sobre o imóvel em favor do Réu WELDER FRAZAO DA SILVA TORRES. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido principal de perdas e danos formulado pela Autora FABIANA JAQUINTA MENDONCA SOARES (reembolso), por ausência de comprovação de que houve o efetivo desembolso de valores para quitação das dívidas em momento posterior à propositura da ação. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto de revogação da doação da nua-propriedade em favor de WENDY JAQUINTA TORRES e o pedido alterativo de exclusão da co-usufrutuária FABIANA JAQUINTA MENDONÇA SOARES. Considerando a sucumbência recíproca na pretensão principal e contraposta, e a necessidade de apuração das verbas acessórias em liquidação, as custas processuais serão repartidas igualmente entre as partes, ou seja, 50% para as Autoras e 50% para o Réu. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte adversa, ressalvada a suspensão da exigibilidade em relação aos litigantes amparados pela justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação das partes quanto ao início da fase de liquidação/cumprimento de sentença.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito da causa nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido principal de declaração de extinção do usufruto instituído sobre o imóvel em favor do Réu WELDER FRAZAO DA SILVA TORRES. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido principal de perdas e danos formulado pela Autora FABIANA JAQUINTA MENDONCA SOARES (reembolso), por ausência de comprovação de que houve o efetivo desembolso de valores para quitação das dívidas em momento posterior à propositura da ação. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto de revogação da doação da nua-propriedade em favor de WENDY JAQUINTA TORRES e o pedido alterativo de exclusão da co-usufrutuária FABIANA JAQUINTA MENDONÇA SOARES. Considerando a sucumbência recíproca na pretensão principal e contraposta, e a necessidade de apuração das verbas acessórias em liquidação, as custas processuais serão repartidas igualmente entre as partes, ou seja, 50% para as Autoras e 50% para o Réu. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte adversa, ressalvada a suspensão da exigibilidade em relação aos litigantes amparados pela justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação das partes quanto ao início da fase de liquidação/cumprimento de sentença.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 11:18

Decisão

•24/10/2023, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Decorrido prazo de FABIANA JAQUINTA MENDONCA SOARES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WENDY JAQUINTA TORRES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELDER FRAZAO DA SILVA TORRES em 05/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

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