Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823530-22.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823530-22.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 21:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:12

Publicação

06/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823530-22.2020.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA OLINDINA DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito, já tendo o seu advogado recebido seus honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos. É o relatório. Decido. As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB. Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 20:15

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:22

Documento (Informações)

08/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:22

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Processo Encaminhado

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(83)