Cumprimento de sentença 0003727-96.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/11/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/09/2025, 11:16

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2025, 20:41

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:46

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/11/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2018, 16:20

Despacho

•29/05/2020, 10:01

07/09/2025, 11:16

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2025, 20:41

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003727-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003727-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003727-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:44

Processo Desarquivado

20/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:58

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 10:44

Determinada diligência

27/11/2023, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003727-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:42

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:57

Juntada de certidão de prevenção

26/10/2023, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:54

Juntada de Informações

25/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de Marcus Andre Medeiros Barreto em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:44

Juntada de Informações

16/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:23

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 07:11

Decorrido prazo de Marcus Andre Medeiros Barreto em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 14:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2019, 09:40

Juntada de certidão

23/04/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2019, 14:07

Decorrido prazo de ERISANDRO ARCOVERDE BARRETO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2018, 16:20

Processo migrado para o PJe

31/08/2018, 09:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 08/2018 10:47 TJEJP51

25/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2018 NF 77/18

25/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 25: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

25/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 08/2018

25/08/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

28/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2017 SUSPENSO ATE ULT.LIBERACAO

27/06/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 NF 44/17

07/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 04/2017

28/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2017

28/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2017

28/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P090455162001 16:54:27 ERISAND

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 05: 12/2016 P089677162001 16:54:27 BANCO B

05/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P090455162001 16:44:09 ERISAND

29/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 25: 11/2016 P089677162001 15:39:34 BANCO B

25/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2016 AUTOS VISTAS PARTES

09/11/2016, 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 89/16

07/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P034297162001 16:48:27 ERISAND

22/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P034287162001 16:48:27 BANCO B

22/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034297162001 10:24:48 ERISAND

29/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034287162001 10:12:01 BANCO B

29/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2016 AUTOS VISTA PARTES

25/04/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 35/16

19/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2016 DEVOLVIDO COM PETIÇÃO

02/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/02/2016 011535PB

29/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2016 AUTOS VISTA AUTOR

19/02/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 11/16

17/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2015 AUTO5R IMPUGNAR CONTESTACO

19/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 06/2015 P039382152001 11:22:18 BANCO B

19/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 06/2015 P039382152001 14:27:46 BANCO B

12/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 28: 02/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 10/2014 AUTOS VISTA AUTOR

22/10/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2014 NF 52/14

20/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2014 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

02/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27: 08/2014 DEVOLVIDA

28/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 03: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014 CITACAO ORDENADA

19/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

05/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 02/2014 TJEJPDL

19/02/2014, 00:00

Sentença

•25/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:26

Sentença

•19/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:26

Despacho

•08/05/2023, 12:00

Despacho

•23/08/2023, 10:07

Acórdão

•18/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:43

Decisão

•27/11/2023, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 10:49

Outros Documentos

•10/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/11/2018, 16:20

Despacho

•29/05/2020, 10:01

Sentença

•25/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:26

Sentença

•19/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:26

Despacho

•08/05/2023, 12:00

Despacho

•23/08/2023, 10:07

Acórdão

•18/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:43

Decisão

•27/11/2023, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 10:49

Outros Documentos

•10/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:33

Decisão

•07/09/2025, 11:16