Cumprimento de sentença 0802759-85.2020.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802759-85.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] CumSen n. 0802759-85.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos os autos. No que tange à legitimidade e ao direcionamento da execução, assiste razão à exequente no petitório de ID 155399905. A firma individual é mera extensão da pessoa física do empresário, inexistindo separação patrimonial apta a obstar a constrição de bens do titular por dívidas da atividade econômica. Assim, configurada a responsabilidade ilimitada e considerando a baixa do CNPJ ocorrida em 27.07.2022, a execução deve prosseguir diretamente em face de DINALDO CAVALCANTE SUASSUNA (CPF 032.357.674-52). Dessa forma, ante o lapso temporal sem informação de quitação do débito, DEFIRO o pedido de bloqueio "on-line" nas contas do executado (CPF 032.357.674-52), via sistema SISBAJUD, procedendo com a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito exequendo atualizado (R$ 22.979,28), nos moldes do art. 854 do CPC. Incluo, neste ato, a minuta de bloqueio. Aguarde-se em cartório por 40 (quarenta) dias para verificação de possível constrição. Havendo quaisquer constrições, intime-se a parte executada para, querendo, ofertar impugnação a que se refere §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora. Em caso de resultado negativo, intime-me a parte exequente para indicar bens penhoráveis em 05 (cinco) dias. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente pronunciamento como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] CumSen n. 0802759-85.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos os autos. No que tange à legitimidade e ao direcionamento da execução, assiste razão à exequente no petitório de ID 155399905. A firma individual é mera extensão da pessoa física do empresário, inexistindo separação patrimonial apta a obstar a constrição de bens do titular por dívidas da atividade econômica. Assim, configurada a responsabilidade ilimitada e considerando a baixa do CNPJ ocorrida em 27.07.2022, a execução deve prosseguir diretamente em face de DINALDO CAVALCANTE SUASSUNA (CPF 032.357.674-52). Dessa forma, ante o lapso temporal sem informação de quitação do débito, DEFIRO o pedido de bloqueio "on-line" nas contas do executado (CPF 032.357.674-52), via sistema SISBAJUD, procedendo com a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito exequendo atualizado (R$ 22.979,28), nos moldes do art. 854 do CPC. Incluo, neste ato, a minuta de bloqueio. Aguarde-se em cartório por 40 (quarenta) dias para verificação de possível constrição. Havendo quaisquer constrições, intime-se a parte executada para, querendo, ofertar impugnação a que se refere §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora. Em caso de resultado negativo, intime-me a parte exequente para indicar bens penhoráveis em 05 (cinco) dias. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente pronunciamento como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] CumSen n. 0802759-85.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos os autos. No que tange à legitimidade e ao direcionamento da execução, assiste razão à exequente no petitório de ID 155399905. A firma individual é mera extensão da pessoa física do empresário, inexistindo separação patrimonial apta a obstar a constrição de bens do titular por dívidas da atividade econômica. Assim, configurada a responsabilidade ilimitada e considerando a baixa do CNPJ ocorrida em 27.07.2022, a execução deve prosseguir diretamente em face de DINALDO CAVALCANTE SUASSUNA (CPF 032.357.674-52). Dessa forma, ante o lapso temporal sem informação de quitação do débito, DEFIRO o pedido de bloqueio "on-line" nas contas do executado (CPF 032.357.674-52), via sistema SISBAJUD, procedendo com a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito exequendo atualizado (R$ 22.979,28), nos moldes do art. 854 do CPC. Incluo, neste ato, a minuta de bloqueio. Aguarde-se em cartório por 40 (quarenta) dias para verificação de possível constrição. Havendo quaisquer constrições, intime-se a parte executada para, querendo, ofertar impugnação a que se refere §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora. Em caso de resultado negativo, intime-me a parte exequente para indicar bens penhoráveis em 05 (cinco) dias. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente pronunciamento como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:52

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:23

Publicação

06/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] Autos nº 0802759-85.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos etc. Compulsando o caderno processual, verifico que o prazo para pagamento voluntário decorreu in albis, uma vez que a intimação da parte executada aperfeiçoou-se em 22.09.2025 (IDs 124526263, 124526581, 124526975, 124526977, 124527039 e 124527159), sem que houvesse a comprovação do depósito judicial. Todavia, observo que a última planilha de débitos acostada aos autos (ID 88303552) remonta a março de 2024, encontrando-se, portanto, defasada em relação ao tempo transcorrido e aos novos encargos incidentes pelo inadimplemento. Assim, com fulcro no art. 524 do Código de Processo Civil e visando a efetividade da medida constritiva, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, computando-se: A correção monetária e juros de mora devidos até a presente data; A multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC; Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no patamar de 10% (dez por cento), conforme fixado no despacho de ID 82908570. Com a juntada da nova planilha, venham os autos conclusos para a imediata formalização da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Cumpra-se. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 23:20

Mero expediente

26/02/2026, 23:20

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:51

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:03

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 03:10

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 03:10

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] CumSen n. 0802759-85.2020.8.15.0881 DECISÃO Vistos os autos. No que tange à legitimidade e ao direcionamento da execução, assiste razão à exequente no petitório de ID 155399905. A firma individual é mera extensão da pessoa física do empresário, inexistindo separação patrimonial apta a obstar a constrição de bens do titular por dívidas da atividade econômica. Assim, configurada a responsabilidade ilimitada e considerando a baixa do CNPJ ocorrida em 27.07.2022, a execução deve prosseguir diretamente em face de DINALDO CAVALCANTE SUASSUNA (CPF 032.357.674-52). Dessa forma, ante o lapso temporal sem informação de quitação do débito, DEFIRO o pedido de bloqueio "on-line" nas contas do executado (CPF 032.357.674-52), via sistema SISBAJUD, procedendo com a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito exequendo atualizado (R$ 22.979,28), nos moldes do art. 854 do CPC. Incluo, neste ato, a minuta de bloqueio. Aguarde-se em cartório por 40 (quarenta) dias para verificação de possível constrição. Havendo quaisquer constrições, intime-se a parte executada para, querendo, ofertar impugnação a que se refere §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora. Em caso de resultado negativo, intime-me a parte exequente para indicar bens penhoráveis em 05 (cinco) dias. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente pronunciamento como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular

18/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(91)