Execução Fiscal 0000772-62.2010.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.857,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WALDEREZ SALES DE LUCENA

Reu

WALDEREZ SALES LUCENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:02

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2025, 19:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:53

Processo Desarquivado

20/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de comunicações

20/11/2024, 13:02

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 07:43

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 07:41

Juntada de Ofício

01/11/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024

01/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Todas as movimentações(258)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:02

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2025, 19:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 11:04

Despacho

•10/06/2019, 19:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:53

Processo Desarquivado

20/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de comunicações

20/11/2024, 13:02

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 07:43

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 07:41

Juntada de Ofício

01/11/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024

01/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:26

Desentranhado o documento

17/07/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 12:06

Processo Desarquivado

17/07/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:38

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

23/06/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão

20/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 06:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:26

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:26

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 08:25

Juntada de Ofício

26/03/2023, 15:48

Determinada diligência

16/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:40

Expedido alvará de levantamento

03/03/2023, 06:58

Determinada diligência

03/03/2023, 06:58

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:06

Juntada de Certidão

23/08/2022, 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2022, 11:25

Outras Decisões

24/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES DE LUCENA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:58

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 21:58

Publicado Edital em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de WALDEREZ SALES LUCENA, que através do presente Edital manda o Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000772-62.2010.8.15.0181. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito em Substituição do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de WALDEREZ SALES LUCENA, que através do presente Edital manda o Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000772-62.2010.8.15.0181. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito em Substituição do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de WALDEREZ SALES LUCENA, que através do presente Edital manda o Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000772-62.2010.8.15.0181. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito em Substituição do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

24/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 07:14

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:56

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:32

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 13:09

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:04

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2020, 08:47

Juntada de Certidão

29/10/2020, 08:45

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:02

Juntada de Petição de apelação

10/08/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2020, 23:21

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 04:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 08:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:24

Decorrido prazo de WALDEREZ SALES LUCENA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2019, 21:03

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 20:37

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:39

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 19:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:23

Conclusos para despacho

11/05/2019, 05:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2019, 20:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 11:04

Processo migrado para o PJe

22/03/2019, 13:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 09:55 TJEGB07

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 39/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

22/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P000161190181 08:10:53 FAZENDA

04/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 P000161190181 09:42:30 FAZENDA

31/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2018 FAZEND

12/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 05/2018 INF_BACENJUD

23/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2018 MINUTA BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2018

12/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 02/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 02/2017 COPIAS DA SENTENçA

01/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 23: 08/2016 00005230420168150181

23/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2016

25/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/01/2016 005007PB

20/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014

27/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2014 CARTA DEVOLVIDA

05/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2014 E OFICIOS

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2014 INTIMAçãO EM CARTORIO

26/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2014 TERMO DE PENHORA

10/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 10/2013 OFICIO

03/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013

30/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092012

01/08/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062012

09/05/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10102011

27/02/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 10102011

10/09/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 04092011

10/09/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 01092011 CITACAO

01/09/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 10052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090520112WALDEREZ SALE

09/05/2011, 00:00

Mov. [1442] - CERTIFICADO CUMPR DESPACHO 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31052010

01/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 04052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420101WALDEREZ SALE

26/04/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14042010 UMD1

14/04/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

14/04/2010, 00:00

Despacho

•01/10/2019, 20:37

Despacho

•04/10/2019, 13:36

Despacho

•30/12/2019, 21:03

Despacho

•24/03/2020, 21:32

Despacho

•09/06/2020, 04:24

Despacho

•09/06/2020, 07:59

Sentença

•16/06/2020, 23:21

Sentença

•17/06/2020, 08:17

Despacho

•30/10/2020, 09:21

Despacho

•10/02/2021, 05:23

Despacho

•10/02/2021, 12:57

Acórdão

•21/03/2021, 19:18

Despacho

•11/07/2021, 13:09

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 11:04

Despacho

•10/06/2019, 19:13

Despacho

•01/10/2019, 20:37

Despacho

•04/10/2019, 13:36

Despacho

•30/12/2019, 21:03

Despacho

•24/03/2020, 21:32

Despacho

•09/06/2020, 04:24

Despacho

•09/06/2020, 07:59

Sentença

•16/06/2020, 23:21

Sentença

•17/06/2020, 08:17

Despacho

•30/10/2020, 09:21

Despacho

•10/02/2021, 05:23

Despacho

•10/02/2021, 12:57

Acórdão

•21/03/2021, 19:18

Despacho

•11/07/2021, 13:09

Despacho

•12/07/2021, 07:46

Despacho

•30/07/2021, 13:44

Despacho

•12/01/2022, 07:14

Despacho

•12/01/2022, 13:01

Decisão

•24/07/2022, 11:25

Decisão

•20/10/2022, 09:55

Decisão

•17/11/2022, 09:18

Despacho

•03/03/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:41

Despacho

•16/03/2023, 11:13

Despacho

•27/03/2023, 08:26

Despacho

•25/05/2023, 11:08

Despacho

•18/08/2023, 06:11

Sentença

•26/02/2024, 12:42

Decisão

•23/06/2024, 19:20

Decisão

•23/06/2024, 19:20

Sentença

•25/06/2024, 12:38

Despacho

•01/01/2025, 19:53