Usucapião 0801017-83.2022.8.15.0451 - TJPB

Usucapião 0801017-83.2022.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:47

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 08:32

Desarquivamento

12/03/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:27

Definitivo

02/03/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801017-83.2022.8.15.0451. AUTOR: CIVALDO DOS SANTOS CAVALCANTI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA - PB19197 REU: JOSE BATISTA FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por CIVALDO DOS SANTOS CAVALCANTI em desfavor de JOSE BATISTA FILHO. Atribui à causa o valor de R$ 34.247,87. Junta documentos. A parte promovente pediu a extinção por desistência (Id. 113105384). A parte promovida citada não ofereceu resposta. Vieram-me os autos conclusos. É breve relatório. Fundamento e decido. DA DESISTÊNCIA O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecida a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte requerida não contestou. Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” (Código de Processo Civil) DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e sem honorários (art. 98, §3º, CPC). Diante da ausência de interesse recursal da autora, que pediu a desistência, e da ré, cujo consentimento é desnecessário por ainda não ter apresentado contestação, ARQUIVE-SE definitivamente. A parte autora foi intimada pelo Gabinete, via DJe. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 03:41

Desistência

27/02/2026, 03:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/05/2025, 09:43

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:47

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:44

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:48

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2024, 09:39

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801017-83.2022.8.15.0451. AUTOR: CIVALDO DOS SANTOS CAVALCANTI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA - PB19197 REU: JOSE BATISTA FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por CIVALDO DOS SANTOS CAVALCANTI em desfavor de JOSE BATISTA FILHO. Atribui à causa o valor de R$ 34.247,87. Junta documentos. A parte promovente pediu a extinção por desistência (Id. 113105384). A parte promovida citada não ofereceu resposta. Vieram-me os autos conclusos. É breve relatório. Fundamento e decido. DA DESISTÊNCIA O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecida a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte requerida não contestou. Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” (Código de Processo Civil) DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e sem honorários (art. 98, §3º, CPC). Diante da ausência de interesse recursal da autora, que pediu a desistência, e da ré, cujo consentimento é desnecessário por ainda não ter apresentado contestação, ARQUIVE-SE definitivamente. A parte autora foi intimada pelo Gabinete, via DJe. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

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