Usucapião 0801418-44.2025.8.15.0171 - TJPB

Usucapião 0801418-44.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801418-44.2025.8.15.0171. AUTOR: JANDUY FREIRE CELESTINO REU: JANDUY FREIRE CELESTINO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, intimo a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das certidões emitidas pelos Oficiais de Justiça, ID 154669881, 154669891 e 154672843, adotando as providências necessárias. ESPERANÇA, 10 de junho de 2026. RENATA CRISTINA MARTINS HENRIQUES Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Rua Nelson Andrade Oliveira, 800, Nova Esperança, ESPERANÇA - PB - CEP: 58135-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO USUCAPIÃO (49)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL EM ANEXO.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL EM ANEXO.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/02/2026, 19:51

Expedição de documento (Edital)

28/02/2026, 19:48

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2026, 19:45

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança USUCAPIÃO (49) 0801418-44.2025.8.15.0171 DECISÃO Trata-se de ação de USUCAPIÃO proposta por JANDUY FREIRE CELESTINO, qualificado nos autos, pelos motivos descritos na inicial, sujeitando-se ao pagamento das custas iniciais. O autor requereu a concessão de assistência judiciária gratuita e foi intimado para comprovar a alegada hipossuficiência. Em seguida, apresentou um comprovante de vínculo com a Prefeitura Municipal de Esperança, indicando renda bruta de R$ 1.518,00, e extratos da conta junto ao Banco Bradesco referentes aos meses de abril a junho de 2025. Intimado novamente para apresentar extratos bancários atualizados de todas as contas ativas listadas pelo juízo, o autor apresentou extrato da conta Bradesco (Agência: 1912, Conta: 0012451-6) e um relatório de movimentações da conta junto à InifinityPay. Porém, o autor omitiu propositadamente os extratos das contas junto ao BCO DO BRASIL S.A., ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS-IP e BCO CREFISA SA., com as quais mantém contas ativas conforme extrato do SISBAJUD anexado ao despacho de ID 124440850. Ademais, o relatório da conta CLOUDWALK IP LTDA demonstra uma movimentação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência, registrando "Total de entradas" de R$ 3.819,51 e "Total de saídas" de R$ 3.721,90 no período de 07/09/2025 a 06/10/2025, incluindo diversos "Depósito de vendas". Portanto, os documentos apresentados não retratam fielmente a situação econômico-financeira da parte demandante, devendo suportar o pagamento das despesas processuais. Como se sabe, o acesso à Justiça demanda a movimentação do mecanismo de pessoal e material que compõe o Poder Judiciário, de modo que a prestação do serviço jurisdicional possui um custo e, via de regra, enseja a cobrança do usuário por meio das custas judiciais destinadas a atividades específicas da Justiça (art.98, §2º da CF/88). Registre-se que conforme a Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, CF/88). Ademais, se vencedora, a parte autora será ressarcida ao final pela parte sucumbente. Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. De outro lado, com base no art. 98, §6º do CPC, CONCEDO o parcelamento do valor das custas iniciais em até 10 (dez) prestações mensais iguais e sucessivas e, ainda, sujeita à correção pela UFIR do mês do pagamento. Assim, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas, comprovando nos autos o pagamento da primeira parcela, se optar pelo parcelamento, ou do total das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Após o prazo, realizado ou não o pagamento, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL EM ANEXO.

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL EM ANEXO.

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Mandado)

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