Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802443-33.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

MARIA OLINA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:21

Publicação

06/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802443-33.2024.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Devidamente citado para apresentar contestação, o ente público não se manifestou, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA, sem, contudo, produzir os efeitos previstos no artigo 344 do CPC, por se tratar de pessoa jurídica de direito público. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 06:10

Decretação de revelia

08/07/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 12:20

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:09

Mero expediente

09/01/2025, 11:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/12/2024, 11:53

Todas as movimentações(17)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:21

Publicação

06/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:43

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802443-33.2024.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Devidamente citado para apresentar contestação, o ente público não se manifestou, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA, sem, contudo, produzir os efeitos previstos no artigo 344 do CPC, por se tratar de pessoa jurídica de direito público. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 06:10

Decretação de revelia

08/07/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 12:20

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:09

Mero expediente

09/01/2025, 11:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/12/2024, 11:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 11:19

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 11:19