Cumprimento de sentença 0021648-49.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 130.078,55

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MEDICI MADUREIRA

OAB/SP 236735·CPF·Representa: Réu

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0021648-49.2006.8.15.2001 UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(33.700.394/0001-40); CAIO MEDICI MADUREIRA(280.732.998-52); JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO registrado(a) civilmente como JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(257.454.648-28); MUNICIPIO DE JOAO PESSOA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:23

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:27

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/11/2019, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 11:40

14/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0021648-49.2006.8.15.2001 UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(33.700.394/0001-40); CAIO MEDICI MADUREIRA(280.732.998-52); JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO registrado(a) civilmente como JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(257.454.648-28); MUNICIPIO DE JOAO PESSOA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico Judiciário

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:23

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:13

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/09/2022, 09:46

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/05/2022, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2020, 06:36

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:44

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de cota

08/05/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:42

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 25/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:53

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:40

Juntada de ato ordinatório

08/11/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:40

Processo migrado para o PJe

01/11/2019, 08:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2019 12:35 TJE261K

13/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 NF 123/1

13/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 13: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

13/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 09/2019 D002005192001 12:32:47 003

13/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2019 DIGITALIZACAO

13/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 ON LINE

25/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2019 COM PETIçãO

19/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/02/2019 DAVID

14/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 01/2019 VISTA

25/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2019 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S

18/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2018 MAND.EXP/E05

27/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2017 CERTIFICADO

04/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2017 N.F. 061/17

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2017 NF 61/17

24/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2017 NOTA DE FORO EXPECA-SE

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2017 7

02/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/07/2016 MUNIC

18/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2016 VISTA

13/07/2016, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 02: 07/2014 09144494820068152001

02/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2013 MAND EXP

06/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2013 OFICIE-SE

16/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 30072011

30/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02062011 NF 54: 11

02/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052011

21/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052011

21/05/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21052011 APELACAO

21/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102010

12/10/2010, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 07102010

12/10/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 07102010

12/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082010 NF 96: 10

06/08/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15072010 15070010

15/07/2010, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020091MUNICIPIO DE

08/10/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19062006

03/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

06/04/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06042006 JPDH

06/04/2006, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 11:40

DESPACHO

•06/02/2020, 17:42

DESPACHO

•14/05/2020, 16:53

DESPACHO

•11/01/2023, 18:13

DESPACHO

•08/11/2024, 12:47

DESPACHO

•08/11/2024, 20:59

DESPACHO

•18/11/2024, 12:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/11/2024, 16:47