Execução de Título Extrajudicial 0802609-79.2023.8.15.0241 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802609-79.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:14

Publicação

06/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CELIO GONCALVES VIEIRA - PB12046, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para manifestar-se, querendo, acerca da petição de ID 131593724, em 15 dias. Monteiro-PB, 27 de fevereiro de 2026. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802609-79.2023.8.15.0241 Polo Ativo: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS Polo Passivo: ISABELA ALVES FEITOSA EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802609-79.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Assunto(s): [Inadimplemento]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de ISABELA ALVES FEITOSA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação/execução (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), recebo a inicial. 2. ( X ) Custas prévias satisfeitas. / ( ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. 3. Com base no art. 827, caput, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10 (dez) por cento do valor executado, devidamente atualizado, sem prejuízo da elevação prevista no §2° em até vinte por cento em caso de rejeição de eventuais embargos à execução ou conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente. 4. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) a dívida no prazo de três dias contados da realização da citação (art. 829, caput, CPC). Conste-se no(s) mandado(s) de citação que o pagamento integral no prazo de 03 (três) dias importará em redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, §1°, CPC), bem como que o prazo de defesa por meio de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, caput, CPC), é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, da carta precatória devidamente cumprida ou do comunicado a que alude o art. 232 do CPC, conforme o caso (art. 915, CPC). Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1°, CPC). 5. Sendo o(a) executado(a) domiciliado(a) nesta comarca ou em outra situada dentro do Estado da Paraíba, proceda-se à citação por mandado (com utilização, em sendo o caso, da integração das CEMANs no âmbito do Sistema PJE). Se em comarca situada fora do Estado da Paraíba, por carta precatória. 6. Consigne-se no(s) mandado(s) de citação/carta precatória (art. 829, §1°, CPC) a ordem para que o Oficial de Justiça, tão logo certificado o decurso de prazo sem pagamento e sem garantia da execução, proceda, de imediato, independentemente de conclusão, munido do mesmo expediente, à penhora e avaliação de bens de propriedade da(s) parte(s) executada(s) suficientes à satisfação do débito exequendo, salvo os impenhoráveis por força de lei, incluindo o principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC), cuja existência deverá diligenciar, de tudo lavrando auto circunstanciado, intimando em seguida o(s) executado(s). Já tendo havido indicação de bens à penhora pela parte exequente na inicial, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação destes em primeiro lugar (art. 829, §2°, CPC). Observe-se, em qualquer caso, a ordem de preferência insculpida no art. 835 do CPC. Em se tratando de execução de crédito com garantia real, observe o Oficial de Justiça que a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia (art. 835, §3°, CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda o Oficial de Justiça à intimação também do cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). Caso a penhora recaia sobre coisa dada em garantia pertencente a terceiro garantidor, proceda o Oficial de Justiça, também, à sua intimação acerca da penhora (art. 835, §3°, CPC). 7. Caso o Oficial de Justiça não encontre a parte executada, deverá, de imediato, arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, CPC), devendo procurar o(a) executado(a) duas vezes em dias distintos nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, e, havendo suspeita de ocultação, proceder à citação com hora certa, independentemente de novo despacho, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 8. Decorrido o último prazo, certifique-se se houve manifestação da(s) parte(s) executada(s), seu(s) cônjuge(s), se houver, e do terceiro garantidor, em sendo o caso, após o que me venham conclusos os autos. Tendo havido oposição de embargos à execução, proceda a escrivania ao seu apensamento, certificando a diligência nestes autos, após o que faça conclusão conjunta. 9. Não tendo havido pagamento das diligências de citação, penhora, avaliação e arresto a cargo do Oficial de Justiça (exceto para os casos em que houve deferimento expresso de gratuidade judiciária), independentemente de conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), somente por seu advogado, para emendarem a inicial nos termos do art. 321, caput, do CPC de sorte a apresentarem o respectivo comprovante em quinze dias, sob pena de ser indeferida in limine (parágrafo único do mesmo artigo), com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:58

Expedida/certificada

27/02/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:38

Sem descrição

17/10/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO GONCALVES VIEIRA - PB12046, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência do despacho proferido nos autos (ID 116965416) E para realizar o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento na distribuição (art. 321, parágrafo único c/c o art. 290, ambos do CPC).. Monteiro-PB, 8 de outubro de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802609-79.2023.8.15.0241 Polo Ativo: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS Polo Passivo: ISABELA ALVES FEITOSA EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

09/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802609-79.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Assunto(s): [Inadimplemento]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de ISABELA ALVES FEITOSA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação/execução (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), recebo a inicial. 2. ( X ) Custas prévias satisfeitas. / ( ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. 3. Com base no art. 827, caput, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10 (dez) por cento do valor executado, devidamente atualizado, sem prejuízo da elevação prevista no §2° em até vinte por cento em caso de rejeição de eventuais embargos à execução ou conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente. 4. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) a dívida no prazo de três dias contados da realização da citação (art. 829, caput, CPC). Conste-se no(s) mandado(s) de citação que o pagamento integral no prazo de 03 (três) dias importará em redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, §1°, CPC), bem como que o prazo de defesa por meio de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, caput, CPC), é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, da carta precatória devidamente cumprida ou do comunicado a que alude o art. 232 do CPC, conforme o caso (art. 915, CPC). Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1°, CPC). 5. Sendo o(a) executado(a) domiciliado(a) nesta comarca ou em outra situada dentro do Estado da Paraíba, proceda-se à citação por mandado (com utilização, em sendo o caso, da integração das CEMANs no âmbito do Sistema PJE). Se em comarca situada fora do Estado da Paraíba, por carta precatória. 6. Consigne-se no(s) mandado(s) de citação/carta precatória (art. 829, §1°, CPC) a ordem para que o Oficial de Justiça, tão logo certificado o decurso de prazo sem pagamento e sem garantia da execução, proceda, de imediato, independentemente de conclusão, munido do mesmo expediente, à penhora e avaliação de bens de propriedade da(s) parte(s) executada(s) suficientes à satisfação do débito exequendo, salvo os impenhoráveis por força de lei, incluindo o principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC), cuja existência deverá diligenciar, de tudo lavrando auto circunstanciado, intimando em seguida o(s) executado(s). Já tendo havido indicação de bens à penhora pela parte exequente na inicial, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação destes em primeiro lugar (art. 829, §2°, CPC). Observe-se, em qualquer caso, a ordem de preferência insculpida no art. 835 do CPC. Em se tratando de execução de crédito com garantia real, observe o Oficial de Justiça que a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia (art. 835, §3°, CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda o Oficial de Justiça à intimação também do cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). Caso a penhora recaia sobre coisa dada em garantia pertencente a terceiro garantidor, proceda o Oficial de Justiça, também, à sua intimação acerca da penhora (art. 835, §3°, CPC). 7. Caso o Oficial de Justiça não encontre a parte executada, deverá, de imediato, arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, CPC), devendo procurar o(a) executado(a) duas vezes em dias distintos nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, e, havendo suspeita de ocultação, proceder à citação com hora certa, independentemente de novo despacho, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 8. Decorrido o último prazo, certifique-se se houve manifestação da(s) parte(s) executada(s), seu(s) cônjuge(s), se houver, e do terceiro garantidor, em sendo o caso, após o que me venham conclusos os autos. Tendo havido oposição de embargos à execução, proceda a escrivania ao seu apensamento, certificando a diligência nestes autos, após o que faça conclusão conjunta. 9. Não tendo havido pagamento das diligências de citação, penhora, avaliação e arresto a cargo do Oficial de Justiça (exceto para os casos em que houve deferimento expresso de gratuidade judiciária), independentemente de conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), somente por seu advogado, para emendarem a inicial nos termos do art. 321, caput, do CPC de sorte a apresentarem o respectivo comprovante em quinze dias, sob pena de ser indeferida in limine (parágrafo único do mesmo artigo), com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

02/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

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