Procedimento Comum Cível 0806438-21.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALVAREZ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL LEITE DE ANDRADE ALVES

OAB/PB 32143

·

CPF

·

Representa: Autor

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS

OAB/PB 27858·CPF·Representa: Autor

MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES

OAB/PB 27335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVAREZ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: NU PAGAMENTOS S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806438-21.2026.8.15.2001 Vistos. A parte Autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Assim, para tal pretensão, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, para efeito de concessão do benefício. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 07:38

Emenda à Inicial

05/02/2026, 22:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 10:48

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 10:48

Documentos

•02/03/2026, 00:00