Cumprimento de sentença 0846820-61.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA SOARES REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA SOARES. em face do(a) REU: BANCO AGIBANK S/A. O processo teve regular tramitação, com prolação de sentença no ID 89122007 sem interposição de recurso. A parte credora iniciou o cumprimento de sentença no ID 101579562. Contudo, antes de ser intimada, a instituição devedora apresentou a petição de ID 101644102 contendo o acordo extrajudicial para satisfação da obrigação, com assinatura. No ID 102806119 subsequente, comprovou o depósito do valor contido no acordo, dando por quitada a obrigação. É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Nota-se que o acordo ocorreu após a sentença, o que afasta a aplicação do artigo 90, §3º, do CPC. Ausente a previsão referente ao encargo das despesas processuais, estas devem ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do §2º do artigo 90 do CPC. ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Despesas processuais divididas igualmente pelas partes, com a ressalva da suspensão da exigibilidade daquelas devidas pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita. Disponibilize-se a guia de custas finais da proporção devida pelo executado e, após, intime-o para comprovar o recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD. Transitado em julgado e comprovado o recolhimento das custas finais, arquive-se com baixa. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal, assim, certififique-se o transito em julgado. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846820-61.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA SOARES REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA SOARES. em face do(a) REU: BANCO AGIBANK S/A. O processo teve regular tramitação, com prolação de sentença no ID 89122007 sem interposição de recurso. A parte credora iniciou o cumprimento de sentença no ID 101579562. Contudo, antes de ser intimada, a instituição devedora apresentou a petição de ID 101644102 contendo o acordo extrajudicial para satisfação da obrigação, com assinatura. No ID 102806119 subsequente, comprovou o depósito do valor contido no acordo, dando por quitada a obrigação. É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Nota-se que o acordo ocorreu após a sentença, o que afasta a aplicação do artigo 90, §3º, do CPC. Ausente a previsão referente ao encargo das despesas processuais, estas devem ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do §2º do artigo 90 do CPC. ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Despesas processuais divididas igualmente pelas partes, com a ressalva da suspensão da exigibilidade daquelas devidas pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita. Disponibilize-se a guia de custas finais da proporção devida pelo executado e, após, intime-o para comprovar o recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD. Transitado em julgado e comprovado o recolhimento das custas finais, arquive-se com baixa. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal, assim, certififique-se o transito em julgado. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846820-61.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 17/07/2025

21/07/2025, 11:56

Homologada a Transação

17/07/2025, 14:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 14:56

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 14:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

17/07/2025, 02:00

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:28

Processo Desarquivado

14/07/2025, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:15

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:02

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846820-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 17/05/2024

21/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AÇÃO oRDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. dESCONTOS EM CONTRACHEQUES INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária proposta por Ana Maria Da Silva Soares, em face de Banco Agibank S/A, partes devidamente qualificadas. Narra a parte autora que, no ano de 2023, começou a receber descontos indevidamente realizados sobre os seus vencimentos. Aduz que nun

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AÇÃO oRDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. dESCONTOS EM CONTRACHEQUES INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária proposta por Ana Maria Da Silva Soares, em face de Banco Agibank S/A, partes devidamente qualificadas. Narra a parte autora que, no ano de 2023, começou a receber descontos indevidamente realizados sobre os seus vencimentos. Aduz que nun

24/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846820-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846820-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DA SILVA SOARES - CPF: 753.322.724-72 (AUTOR).

27/08/2023, 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:15

—

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)