Cumprimento de sentença 0822340-78.2018.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822340-78.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:33

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande DECISÃO Vistos etc. Trata-se de procedimento referente ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que segundo prevê a Resolução da Presidência nº 10/2026 do TJPB, que passou a vigora a partir de 23 de fevereiro de 2026, seu processamento é de competência absoluta do 1º ou do 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário, ambos com competência estadual para o processamento de feitos que se encontram na fase processual de Cumprimento de Sentença e Execução Extrajudicial contra a Fazenda Pública. Tal resolução, que promoveu a instalação dos referidos núcleos, para processamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença e nas execuções contra a Fazenda Pública, como extensão da competência das varas de origem, especificou ainda, no seu art. 1°, quais são as classes dos feitos que deverão ser redistribuídos para tais unidades: “I - 156 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; II - 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; III - 15215 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA; IV - 15160 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS; V - 12079 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.” Pontuo ainda, que conforme estipulado no art. 5°, § §2º e 3° da referida resolução, o presente feito deverá ser remetido para um dos Núcleos Estaduais de Cumprimento de Sentença Fazendário de competência estadual. Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos a um dos Núcleos Estaduais de Cumprimento de Sentença Fazendário de competência estadual, que detém competência absoluta para processamento do feito, conforme determinado no referido ato da presidência, atentando-se a Escrivania para indicação da jurisdição “Paraíba - Jurisdição Estadual”, em caso de distribuição e redistribuição manual de processos. Redistribua-se. Dê-se baixa neste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

02/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/02/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 08:10

Incompetência

26/02/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:02

Mero expediente

30/07/2025, 10:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2025, 10:17

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:23

Documentos

EXPEDIENTE

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande DECISÃO Vistos etc. Trata-se de procedimento referente ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que segundo prevê a Resolução da Presidência nº 10/2026 do TJPB, que passou a vigora a partir de 23 de fevereiro de 2026, seu processamento é de competência absoluta do 1º ou do 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário, ambos com competência estadual para o processamento de feitos que se encontram na fase processual de Cumprimento de Sentença e Execução Extrajudicial contra a Fazenda Pública. Tal resolução, que promoveu a instalação dos referidos núcleos, para processamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença e nas execuções contra a Fazenda Pública, como extensão da competência das varas de origem, especificou ainda, no seu art. 1°, quais são as classes dos feitos que deverão ser redistribuídos para tais unidades: “I - 156 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; II - 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; III - 15215 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA; IV - 15160 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS; V - 12079 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.” Pontuo ainda, que conforme estipulado no art. 5°, § §2º e 3° da referida resolução, o presente feito deverá ser remetido para um dos Núcleos Estaduais de Cumprimento de Sentença Fazendário de competência estadual. Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos a um dos Núcleos Estaduais de Cumprimento de Sentença Fazendário de competência estadual, que detém competência absoluta para processamento do feito, conforme determinado no referido ato da presidência, atentando-se a Escrivania para indicação da jurisdição “Paraíba - Jurisdição Estadual”, em caso de distribuição e redistribuição manual de processos. Redistribua-se. Dê-se baixa neste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

02/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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