Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860468-45.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ALEXANDRO COSTA RIOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA

OAB/PR 85717·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 19:41

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 08:19

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:09

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:38

Determinação de Diligência

26/08/2025, 08:35

Determinação de Diligência

12/08/2025, 09:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:09

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:44

Todas as movimentações(60)

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 19:41

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•02/03/2026, 00:00

27/02/2026, 08:19

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:09

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:38

Determinação de Diligência

26/08/2025, 08:35

Determinação de Diligência

12/08/2025, 09:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:09

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:44

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:27

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 11:07

Outras Decisões

30/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/11/2023, 16:02

Documento (Certidão)

13/11/2023, 16:02

Outras Decisões

09/11/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 01:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/08/2023, 11:22

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 12:51

Documento (Certidão)

26/07/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:58

Decurso de Prazo

07/07/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2023, 10:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 10:17

Antecipação de tutela

20/04/2023, 11:50

Movimentação processual

24/03/2023, 08:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/03/2023, 10:09

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 18:10

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:24

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:36

Documento (Certidão)

29/11/2022, 21:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 18:20

Mero expediente

28/11/2022, 20:26

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 11:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/11/2022, 11:35

Retificação de Classe Processual

28/11/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 11:33

Assistência Judiciária Gratuita

24/11/2022, 09:49

Incompetência

24/11/2022, 09:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/11/2022, 09:26

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 09:26