Execução de Título Extrajudicial 0813110-50.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:11

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO - PB9534 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis suficientes para satisfação do débito. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/10/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

07/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cível 1º, 2º e 3º, expeço o presente Expediente de Intimação para que o autor cumpra ou se manifeste a respeito do seguinte teor:"expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis." JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 0813110-50.2023.8.15.2001

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:39

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:07

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO - PB9534 DESPACHO Considerando-se o trânsito em julgado da decisão de ID 116453072, fica convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:20

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO - PB9534 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de pedido de desbloqueio, feito pela parte executada, sob a alegação de que a quantia foi bloqueada em conta poupança. Analisando-se os autos, observa-se não assistir razão ao executado. Muito embora a parte executada alegue se tratar de conta poupança, esta sequer juntou aos autos extrato bancário. Nesse sentido, já decidiu o TJ/PB: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL — PENHORA DE CADERNETA DE POUPANÇA — CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA — IMPENHORABILIDADE — ART. 833, INC. X DO CPC/15 — FLEXIBILIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ — CONTA POUPANÇA USADA COMO CONTA CORRENTE — NÃO OCORRÊNCIA — ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO — DESPROVIMENTO. — A regra é que são impenhoráveis valores até quarenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança, tendo a jurisprudência relativizado o art. 833, inc. X do CPC/2015, aduzindo que, quando o saldo existente na conta entra na esfera de disponibilidade do devedor, a regra da impenhorabilidade não vigora. — A jurisprudência citada não se aplica ao caso dos autos. É dizer que, era preciso restar demonstrado que o saldo existente na conta poupança entrou na esfera de disponibilidade do devedor, viabilizando o bloqueio judicial. Ou seja, uma vez transferida da conta poupança para a conta corrente, a quantia poupada perde o caráter de impenhorabilidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator. (0803532-28.2018.8.15.0000, Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 19/08/2019) Isto posto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio requerido pelo executado. Foi realizada a transferência dos valores à conta judicial, conforme IDs 115518688, 115518692 e 115518693. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 116258070, sobretudo em relação à proposta de acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

Indeferido o pedido de RAFAELLA CABRAL LUIZ - CPF: 082.199.374-75 (EXECUTADO)

01/08/2025, 10:20

Indeferido o pedido de RAFAELLA CABRAL LUIZ - CPF: 082.199.374-75 (EXECUTADO)

30/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:45

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA CRISTI EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:50

Processo Desarquivado

05/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:45

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 07:37

Juntada de Alvará

19/02/2025, 17:22

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:33

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de RAFAELLA CABRAL LUIZ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:50

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: SORAYA MEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/01/2025, 14:41

Processo Desarquivado

12/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: SORAYA MEIRA CAVALCANTI - PB32900, GABRIE COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:44

Outras Decisões

10/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: SORAYA MEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:10

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: SORAYA MEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 20:33

Processo Desarquivado

08/07/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:31

Determinado o arquivamento

28/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:17

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: SORAYA MEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:33

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: SORAYA MEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

03/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 22:08

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:37

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: SORAYA MEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

02/04/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

28/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 22:49

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL HONOR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

19/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 19:45

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:26

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ, RC STORE MODA FEMININA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

06/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 01/03/2024

05/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de RAFAELLA CABRAL LUIZ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:12

Publicado Sentença em 15/02/2024.

17/02/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL HONOR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL HONOR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

09/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 15:47

Conclusos ao Juiz Leigo

02/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 23:11

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ, RC STORE MODA FEMININA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ, RC STORE MODA FEMININA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

29/11/2023, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ, RC STORE MODA FEMININA LTDA - ME Advoga PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

14/11/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

13/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ, RC STORE MODA FEMININA LTDA - ME Advoga PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA LEITE VILLARIM DIAS - PB27757, LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO - PB30060, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903 EXECUTADO: RAFAELLA CABRAL LUIZ, RC STORE MODA FEMININA LTDA - ME Advoga PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813110-50.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

30/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:33

Processo Desarquivado

24/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 07:32

Determinado o arquivamento

17/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:37

Determinada Requisição de Informações

22/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2023, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 07:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:15

Juntada de

05/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de RC STORE MODA FEMININA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de RAFAELLA CABRAL LUIZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/04/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 09:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2025

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(44)

legal