Ação Penal - Procedimento Sumário 0001709-35.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

KARINA LINS DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 16:42

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Transitado em Julgado em 19/12/2022

24/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:04

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0001709-35.2015.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam

12/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2022, 07:55

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 22:06

Conclusos para decisão

28/09/2022, 22:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/09/2022 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

28/09/2022, 22:46

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 13:30

Despacho

•09/11/2020, 16:45

Outros Documentos

•14/12/2020, 14:23

Despacho

•14/12/2020, 16:19

Despacho

•11/01/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 08:39

Despacho

•07/04/2021, 12:40

Despacho

•27/04/2021, 11:06

Sentença

•27/05/2021, 11:52

Decisão

•16/06/2021, 14:59

Despacho

•21/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:26

Decisão

•23/03/2022, 14:56

Despacho

•24/05/2022, 20:49

Sentença

•10/10/2022, 22:06

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