Execução Fiscal 0002005-70.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.277,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ISABEL CRISTINA SALUSTINO DE MEDEIROS

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:34

Declarada incompetência

23/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:37

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SALUSTINO DE MEDEIROS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:35

Decorrido prazo de MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:56

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2024, 16:37

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:34

Declarada incompetência

23/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 10:28

DESPACHO

•16/06/2020, 19:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:37

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SALUSTINO DE MEDEIROS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:35

Decorrido prazo de MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:56

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:26

Nomeado curador

03/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SALUSTINO DE MEDEIROS em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:41

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDS E OUTROS, aos que Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0002005-70.2012.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDS E OUTROS, aos que Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0002005-70.2012.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDS E OUTROS, aos que Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0002005-70.2012.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de MATARACA COM DE ALIMENTOS LTDS E OUTROS, aos que Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0002005-70.2012.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 09:20

Expedição de Edital.

11/10/2022, 09:16

Outras Decisões

20/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 08:48

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:17

Juntada de

11/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:49

Conclusos para despacho

20/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:19

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SALUSTINO DE MEDEIROS em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:19

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:45

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 11:40

Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:31

Expedição de Edital.

11/08/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 19:23

Conclusos para despacho

21/04/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 10:28

Juntada de ato ordinatório

09/05/2019, 10:28

Processo migrado para o PJe

09/05/2019, 08:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2019 09:52 TJEMMVP

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 57/19

08/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

08/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 05/2019 D001297190231 09:52:35 TERCEIR

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P001088160231 10:56:33 FAZENDA

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016 P001088160231 11:18:57 FAZENDA

07/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/05/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01102012

01/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092012 CR02

27/09/2012, 00:00

DESPACHO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO

•07/05/2022, 09:40

DECISÃO

•20/09/2022, 09:54

DECISÃO

•03/05/2023, 18:08

DESPACHO

•18/07/2024, 12:08

DESPACHO

•18/07/2024, 14:33

DECISÃO

•29/03/2025, 20:18

DECISÃO

•23/07/2025, 10:06