Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839560-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.899,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

COLEGIO ATHENEU LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMLUR

Terceiro

AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Terceiro

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE DOS SANTOS SOARES

OAB/PB 25318·CPF·Representa: Autor

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA

OAB/PB 27673·CPF·Representa: Autor

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GEORGE DOS SANTOS SOARES

OAB/PB 25318·CPF·Representa: Autor

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA

OAB/PB 27673·CPF·Representa: Autor

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Réu

PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS

OAB/PB 18038·CPF·Representa: Réu

PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS

OAB/PB 19664·CPF·Representa: Réu

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:04

Determinada diligência

11/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:56

Juntada de RPV

28/02/2025, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de COLEGIO ATHENEU LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:04

Determinada diligência

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 15:55

Despacho

•19/01/2021, 16:28

11/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:56

Juntada de RPV

28/02/2025, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de COLEGIO ATHENEU LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2024, 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:08

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COLEGIO ATHENEU LTDA - ME REQUERIDO: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Taxa de Coleta de Lixo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839560-35.2020.8.15.2001 Intime-se o exequente acerca da petição de id.8376847

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:33

Determinada diligência

06/05/2024, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

04/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COLEGIO ATHENEU LTDA - ME REU: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Taxa de Coleta de Lixo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839560-35.2020.8.15.2001 Intime-se a parte vencedora para que, no prazo de 15 (quinze) di

30/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:19

Determinado o arquivamento

27/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

26/10/2023, 09:25

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de resposta

29/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de apelação

18/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/02/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

28/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 14:24

Juntada de

22/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:29

Juntada de Petição de resposta

08/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:57

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

11/11/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 21:34

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de informação

27/08/2020, 22:40

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 07:14

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 06:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:55

Deferido o pedido de

25/08/2020, 15:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COLEGIO ATHENEU LTDA - ME (17.597.098/0001-09).

25/08/2020, 15:55

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 11:50

Despacho

•09/02/2021, 12:55

Despacho

•05/03/2021, 12:57

Decisão

•04/10/2021, 12:14

Sentença

•11/07/2022, 16:29

Sentença

•11/07/2022, 16:40

Despacho

•31/01/2023, 15:06

Despacho

•20/03/2023, 14:17

Despacho

•23/05/2023, 21:30

Acórdão

•16/08/2023, 10:41

Decisão

•27/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 15:51

Decisão

•06/05/2024, 14:33

Decisão

•07/10/2024, 10:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/08/2020, 15:55

Despacho

•19/01/2021, 16:28

Despacho

•09/02/2021, 12:55

Despacho

•05/03/2021, 12:57

Decisão

•04/10/2021, 12:14

Sentença

•11/07/2022, 16:29

Sentença

•11/07/2022, 16:40

Despacho

•31/01/2023, 15:06

Despacho

•20/03/2023, 14:17

Despacho

•23/05/2023, 21:30

Acórdão

•16/08/2023, 10:41

Decisão

•27/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 15:51

Decisão

•06/05/2024, 14:33

Decisão

•07/10/2024, 10:39

Decisão

•11/07/2025, 12:30