Procedimento Comum Cível 0823804-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823804-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:41

Publicação

06/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALBA LUCIA PEREIRA RAMOS REU: PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Irredutibilidade de Vencimentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823804-10.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que seja cumprido o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0810945-48.2025.8.15.0000, interposto contra a decisão que havia reduzido as custas iniciais em 70% e autorizado o parcelamento em 6 (seis) vezes. Conforme se observa do acórdão juntado aos autos (Id. 121839921) 0810945-48.2025.8.15.0000, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, para majorar para 90% (noventa por cento) o percentual de redução de todas as despesas processuais devidas pela agravante, inclusive custas iniciais e fixar o parcelamento do saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas mensais. Ante o exposto, em cumprimento ao acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 0810945-48.2025.8.15.0000, DETERMINO: Aplique-se a redução de 90% (noventa por cento) sobre todas as despesas processuais, inclusive as custas iniciais; Autorize-se o pagamento do saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas mensais, conforme fixado pelo Tribunal; Atenda-se, ainda, ao requerido na petição de Id. 115104175, para que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Cumpra-se. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 08:34

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Gratuidade da Justiça

29/11/2025, 07:41

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 21:09

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Gratuidade da Justiça

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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