Monitória 0848900-95.2023.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0848900-95.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 MONITÓRIA (40) 0848900-95.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizou Ação Monitória contra ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA. Após diligências de citação infrutíferas em João Pessoa (ID 84418261 e ID 92588043), consulta ao sistema RENAJUD localizou novo endereço do réu em Brasília/DF (ID 127341263). Mesmo com a descoberta de novo paradeiro, a parte autora peticionou no ID 155328706 requerendo a suspensão do feito por um ano, fundamentada na ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. É o que importa relatar. Decido. O pedido de suspensão do feito (ID 155328706) fundamentado no art. 921, III, do Código de Processo Civil é prematuro. A suspensão por ausência de bens pressupõe que o réu já tenha sido integrado à lide. No presente caso, a relação processual sequer foi angularizada, o que impede o reconhecimento da inexistência de patrimônio penhorável. A citação válida é pressuposto indispensável para a validade do processo, nos termos da legislação processual vigente: Art. 239. "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." Ademais, a consulta realizada no sistema RENAJUD logrou êxito em localizar novo endereço do executado em Brasília/DF (ID 127341263, p. 2). Pelo princípio da cooperação (art. 6º do CPC), cabe à parte autora exaurir os meios de localização pessoal antes de pleitear o sobrestamento do processo. Existindo paradeiro conhecido e não diligenciado, o prosseguimento da marcha processual é medida imperativa. DISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo (ID 155328706). Visando o prosseguimento do feito, determino: a) a renovação da Citação do réu ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA, via postal (Carta AR), no endereço localizado pelo sistema RENAJUD (ID 127341263, p. 2): CA 10, Bloco B, Apartamento 302, Lago Norte, Brasília/DF, CEP: 71503-510; b) a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência ou impulsionar o feito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 09:25

Sem descrição

15/04/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0848900-95.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Defiro o pedido da parte autora. Prazo de 15 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora para impulsionar o feito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 09:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 07:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:26

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:26

Publicação

26/01/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848900-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada(s) aos autos id. n. 106692411, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo a(s) diligência(s) necessária(s), se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848900-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da(s) certidão(ões) do oficial de justiça de id. n. 92588043, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligência(s) necessária(s), se for o caso. João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848900-95.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID. N. 84418261, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligência(s) necessária(s), se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de janeiro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/01/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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