Procedimento Comum Cível 0837918-27.2020.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:32

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:18

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0837918-27.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A análise dos autos revela aparente ausência de interesse processual da parte autora quanto ao pedido de condenação em obrigação de fazer relacionado à reparação de vícios construtivos no imóvel objeto do processo. O interesse em agir, enquanto condição da ação, pressupõe a conjugação do binômio necessidade e utilidade da tutela jurisdicional. A necessidade exige que a parte não possa obter, por outros meios legítimos, a satisfação do direito material alegado. A utilidade, por sua vez, impõe que a providência jurisdicional pretendida seja apta a produzir efeito prático e concreto sobre a esfera jurídica do demandante. No caso em análise, verifica-se que o imóvel objeto da demanda foi alienado pela parte autora, conforme demonstrado pela juntada da certidão de inteiro teor do imóvel (ID 76893345). Com a transmissão da propriedade, cessaram os efeitos possessórios e dominiais do bem em favor do autor, retirando-lhe a necessidade e a utilidade, presentes no interesse em agir, para pleitear a obrigação de fazer consistente na reparação dos vícios construtivos do imóvel. Dessa forma, a medida judicial pretendida no que se refere a obrigação de fazer – consistente na determinação de obras corretivas – não se mostra útil nem necessária ao autor, que não mais detém a propriedade ou posse direta do bem. O provimento jurisdicional, ainda que deferido, não produziria qualquer efeito concreto em sua esfera jurídica, razão pela qual se identifica aparente ausência de interesse em agir em relação a esse pedido. Todavia, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10º do CPC), converto o feito em diligência para intimar a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se, justificando o interesse, se existente. Intime-se. Cumpra-se. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

12/09/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837918-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837918-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:32

Juntada de informação

01/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:53

Juntada de Acórdão

12/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837918-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837918-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL GONCALVES DOS REIS REU: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA DOS RECURSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837918-27.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. 1. RELATÓRIO RAFAEL GONCALVES DOS REIS, já qualificado(a), ingressou nos autos acima ident

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL GONCALVES DOS REIS REU: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA DOS RECURSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837918-27.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. 1. RELATÓRIO RAFAEL GONCALVES DOS REIS, já qualificado(a), ingressou nos autos acima ident

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2024, 11:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/08/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837918-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 13:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 14:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL GONCALVES DOS REIS REU: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837918-27.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em decisão de saneamento (ID 70463846), houve as seguintes determinações: Assim sendo, defiro o pedido de inversão dos ônus da prova, na forma e para os fins do art. 373, § 1º, do CPC. Por conseguinte, considerando a alteração dos ônus da pr

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL GONCALVES DOS REIS REU: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837918-27.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em decisão de saneamento (ID 70463846), houve as seguintes determinações: Assim sendo, defiro o pedido de inversão dos ônus da prova, na forma e para os fins do art. 373, § 1º, do CPC. Por conseguinte, considerando a alteração dos ônus da pr

03/05/2024, 00:00

Indeferido o pedido de MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.295.921/0001-91 (REU)

30/04/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

15/01/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:05

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0837918-27.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição adunada aos autos pela promovida e documentos que a acompanham (ID 76893342 a 76893345). Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

11/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

15/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2022 10:00 12ª Vara Cível da Capital.

12/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO GOES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:03

Decorrido prazo de CLECIANA PONTES DE MELO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:03

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 22:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2022 10:00 12ª Vara Cível da Capital.

16/07/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DOS REIS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:30

Juntada de Petição de contestação

26/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de certidão

05/05/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DOS REIS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:19

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:59

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL GONCALVES DOS REIS - CPF: 219.089.448-46 (AUTOR).

01/09/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: RAFAEL GONCALVES DOS REIS.

03/08/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 21:23

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(32)