Cumprimento de sentença 0801445-79.2023.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801445-79.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:49

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:49

Publicação

06/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801445-79.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Espécies de Contratos]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por N CLAUDINO & CIA LTDA em face de MARIA ANDREIA FERREIRA ARAUJO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “ Desse modo, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO e, em consequência, faço incidir o art. 701, § 2º do CPC, devendo-se aplicar as regras do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil de 2015 (cumprimento da sentença). Destarte, DETERMINO: a) INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como a parte promovida, esta via DJEN (revel citada pessoalmente - em observância do art. 346 do CPC e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS), para a satisfação voluntária e integral do título judicial, em quinze dias, sob pena de instauração da fase executiva, com acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC/15). Deverá, ainda, o executado ser intimado de que, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto (15 dias), a multa e os honorários inicialmente fixados incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC/15). b) Ultrapassado o prazo de quinze dias, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE O CREDOR (EXEQUENTE), por seu advogado, para que requeira execução no prazo de quinze dias, no valor já liquidado ou acompanhado da memória de cálculo atualizada, com os acréscimos da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC/15, podendo indicar, desde logo, bens passíveis de penhora (art. 475-J, §3º, CPC). c) Vencido o prazo do item “b”, sem requerimento do credor, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior pedido de desarquivamento, enquanto não prescrita a pretensão. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)" Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI - PB19579, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos (ID 131523074). Monteiro-PB, 27 de fevereiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801445-79.2023.8.15.0241 Polo Ativo: N CLAUDINO & CIA LTDA Polo Passivo: MARIA ANDREIA FERREIRA ARAUJO EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:37

Decretação de revelia

19/01/2026, 16:53

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 13:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:04

Publicação

22/05/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 12:53

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801445-79.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Espécies de Contratos]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por N CLAUDINO & CIA LTDA em face de MARIA ANDREIA FERREIRA ARAUJO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “ Desse modo, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO e, em consequência, faço incidir o art. 701, § 2º do CPC, devendo-se aplicar as regras do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil de 2015 (cumprimento da sentença). Destarte, DETERMINO: a) INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como a parte promovida, esta via DJEN (revel citada pessoalmente - em observância do art. 346 do CPC e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS), para a satisfação voluntária e integral do título judicial, em quinze dias, sob pena de instauração da fase executiva, com acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC/15). Deverá, ainda, o executado ser intimado de que, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto (15 dias), a multa e os honorários inicialmente fixados incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC/15). b) Ultrapassado o prazo de quinze dias, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE O CREDOR (EXEQUENTE), por seu advogado, para que requeira execução no prazo de quinze dias, no valor já liquidado ou acompanhado da memória de cálculo atualizada, com os acréscimos da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC/15, podendo indicar, desde logo, bens passíveis de penhora (art. 475-J, §3º, CPC). c) Vencido o prazo do item “b”, sem requerimento do credor, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior pedido de desarquivamento, enquanto não prescrita a pretensão. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)" Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

02/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

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