Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803837-18.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803837-18.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) ____________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0803837-18.2021.8.15.2001. SENTENÇA VISTOS, ETC. O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA opôs EMBARGOS DECLARATÓRIOS em face da sentença proferida por esse juízo, id. 136483574, alegando, em suma, que houve omissão por não ter havido manifestação acerca do Tema 6 da Repercussão Geral do STF (RE 566.471) e na Súmula Vinculante nº 61. Impugnação à Contestação apresentada. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, é de bom alvitre destacar que para o conhecimento dos recursos se fazem necessários requisitos objetivos, quais sejam, cabimento, adequação, tempestividade, preparo (dispensado nos embargos de declaração) e regularidade formal, bem como subjetivos, consistentes na legitimidade recursal e no interesse de agir, advindos da sucumbência. Ressalte-se que, nos termos do artigo 1.022, incisos I a III, do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração só merecem acolhida se, efetivamente, estiverem presentes na decisão obscuridade, omissão, contradição, ou erro material, sendo certo que foram mantidas as finalidades já prevista no antigo CPC. A finalidade dos Embargos Declaratórios é completar a sentença omissa ou afastar obscuridade ou contradições existentes, não tendo caráter substitutivo ou modificador do julgado. De igual maneira, já se posicionavam os Tribunais Pátrios. Senão, vejamos: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TELEFONIA. OMISSÃO NÃO OCORRENTE. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAL AFASTADO, EM SE CUIDANDO DE RECURSO PROVIDO EM PARTE. PECULIARIDADE DO JEC. Inovação recursal inadmissível, pois o pedido de manutenção do número de terminal móvel foi trazido em sede recursal, não verificado na vestibular. Inviável é o acolhimento dos embargos declaratórios que não pretendem sanar omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, mas apenas rediscutir o exame meritório. De igual modo, incabíveis os embargos com pretensão de prequestionamento dos dispositivos legais não mencionados no acórdão, em que foram enfrentadas todas as questões de mérito, sendo dita alegação insuficiente a embasar o acolhimento. Cobranças efetuadas em desconformidade com o comando judicial, que devem ser retificadas. Ônus sucumbencial que vai afastado, porquanto provido, em parte, o recurso interposto pelo ora embargante. Sendo assim, de acordo com o artigo 55 da lei 9.099/95, não há imposição de sucumbência. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004754115, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 29/01/2014) Nesse passo, analisando as razões do embargante, vislumbro que, em verdade, ela se funda em suposto erro in judicando, algo inviável de ser corrigido em sede de embargos de declaração. ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. Data e Assinatura Eletrônica. JUIZ DE DIREITO

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) ______________________________________________ Processo nº0803837-18.2021.8.15.2001. SENTENÇA VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por ROSSANA PONTES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Em resumo, aduz que é portadora de URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA CID L50 e alega que faz jus ao recebimento do(s) seguinte(s) medicamento(s) não incorporado(a) ao SUS OMALIZUMABE. Juntou documentos referente ao caso. Concedida a Tutela de Urgência, id. 39984051. O Município de João Pessoa interpôs Agravo de Instrumento, no entanto, a 2ª Câmara Cível indeferiu o pedido de efeito suspensivo. No mérito, o recurso foi julgado prejudicado ante o julgamento do mérito da ação, id. 53481573. Contestação apresentada, id. 42005727. Julgada procedente a ação, id. 48480928. Embargos de Declaração apresentado pelo Município de João Pessoa, id. 49788209. Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentado, id. 53536018. A 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL determinou o arquivamento do feito sem análise e julgamento dos Embargos de Declaração interpostos. A parte autora requereu a execução do julgado alegando, em suma, que o demandado não vem cumprindo a decisão judicial e fornecendo a medicação pleiteada, pugnando pela aplicação de multa, id. 86222235. A 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL determinou a intimação do Ente Público demandado para cumprimento da obrigação de fornecer a medicação pleiteada, sob pena de multa diária, id. 86418503. O Município de João Pessoa informou nos autos o fornecimento regular da medicação pleiteada, id. 87076852, tendo informado ainda que "há na unidade de farmácia especial 02 ampolas de medicamento da mesma, referente a dispensação de fevereiro de 2024, que segue aguardando a retirada por parte da usuária": A parte autora manifestou-se nos autos informando o descumprimento da obrigação fazer e requerendo a execução da multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) relativa ao descumprimento da decisão, id. 90105900. Deferido o pedido de bloqueio para aquisição da medicação pleiteada nos autos, id.98761286. Intimado, o Município de João Pessoa informou que o medicamento está disponível para recebimento, id. 106083571. A parte autora requereu novamente a execução das astreintes. Marcada audiência de conciliação. Realizada audiência de conciliação, a parte autora informou que está recebendo a medicação pleiteada nestes autos pelo Estado da Paraíba, informando que a manutenção do feito se dá em razão da necessidade de pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. O Município de João Pessoa informou a impossibilidade de conciliar, ante a ausência de autorização expressa do Chefe do Executivo Municipal que possibilite os Procuradores a transigir, confessar, desistir ou acordar em juízo ou fora dele, conforme determinado na Lei Complementar Municipal nº 061/2010, nos artigos 7º, IV, e 30, §2º, ambos da referida norma, requerendo o retorno dos autos à Vara de origem, id. 121707787. Em razão da Resolução n.º 33/2025, que alterou a Resolução n.º 45/2021, que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual – no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, os autos do processo foram redistribuídos para este juízo. Este juízo revogou a decisão que arbitrou as astreintes e intimou o Município de João Pessoa para manifestar-se nos autos acerca do interesse dos Embargos de Declaração, id. 126354585. O Município de João Pessoa manifestou interesse no julgamento dos Embargos apresentados, para que seja suprida a omissão em relação a apresentação periódica de laudo e receita médica atualizadas, em prazo não superior a três meses, tendo requerido, ainda, que a sentença fosse readequada aos requisitos da súmula vinculante nº 60 e 61, do STF. Intimada, a parte autora não manifestou-se nos autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente destaco que, neste momento processual, não há espaço para se fazer eventual readequação da presente demanda aos requisitos delineados nas súmulas vinculantes nº 60 e 61, do STF, na medida em que já foi proferida sentença de mérito, sendo certo que as referidas súmulas foram publicadas após a prolação da sentença embargada. Dito isso, passo ao exame dos embargos de declaração. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). No caso, verifica-se que a sentença, embora tenha determinado o fornecimento do medicamento, não estabeleceu critério de reavaliação periódica da necessidade do tratamento, o que se mostra relevante, sobretudo em demandas de saúde, na medida em que o quadro clínico do paciente é mutável. Não por outra razão o enunciado nº 2, das Jornadas de Direito da Saúde fixou a seguinte orientação: Assim, deverá a parte autora apresentar diretamente ao(s) demandado(s), a cada seis meses, receituário médico atualizado, como condição para a continuidade do fornecimento do(s) medicamento(s) objeto da presente demanda. Dessa forma, impõe-se o saneamento da omissão apontada. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apresentada e determinar que a parte autora apresente diretamente ao(s) demandado(s), a cada seis meses, receituário médico atualizado, como condição para a continuidade do fornecimento do(s) medicamento(s) objeto da presente demanda, mantendo os demais termos da sentença. INTIMEM-SE as partes. Ante a inexistência de trânsito em julgado da sentença, ALTERE-SE a classe processual. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0803837-18.2021.8.15.2001. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por ROSSANA PONTES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Em resumo, aduz que é portadora de URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA CID L50 e alega que faz jus ao recebimento do(s) seguinte(s) medicamento(s) não incorporado(a) ao SUS OMALIZUMABE. Juntou documentos referente ao caso. Concedida a Tutela de Urgência, id. 39984051. O Município de João Pessoa interpôs Agravo de Instrumento, no entanto, a 2ª Câmara Cível indeferiu o pedido de efeito suspensivo. No mérito, o recurso foi julgado prejudicado ante o julgamento do mérito da ação, id. 53481573. Contestação apresentada, id. 42005727. Julgada procedente a ação, id. 48480928. Embargos de Declaração apresentado pelo Município de João Pessoa, id. 49788209. Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentado, id. 53536018. A 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL determinou o arquivamento do feito sem análise e julgamento dos Embargos de Declaração interposto. A parte autora requereu a execução do julgado alegando, em suma, que o demandado não vem cumprindo a decisão judicial e fornecendo a medicação pleiteada, pugnando pela aplicação de multa, id. 86222235. A 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL determinou a intimação do Ente Público demandado para cumprimento da obrigação de fornecer a medicação pleiteada, sob pena de multa diária, id. 86418503. O Município de João Pessoa informou nos autos o fornecimento regular da medicação pleiteada, id. 87076852, tendo informado ainda que "há na unidade de farmácia especial 02 ampolas de medicamento da mesma, referente a dispensação de fevereiro de 2024, que segue aguardando a retirada por parte da usuária": A parte autora manifestou-se nos autos informando o descumprimento da obrigação fazer e requerendo a execução da multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) relativa ao descumprimento da decisão, id. 90105900. Deferido o pedido de bloqueio para aquisição da medicação pleiteada nos autos, id.98761286. Intimado, o Município de João Pessoa informou que o medicamento está disponível para recebimento, id. 106083571. A parte autora requereu novamente a execução das astreintes. Marcada audiência de conciliação. Realizada audiência de conciliação, a parte autora informou que está recebendo a medicação pleiteada nestes autos pelo Estado da Paraíba, informando que a manutenção do feito se dá em razão da necessidade de pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. O Município de João Pessoa informou a impossibilidade de conciliar, ante a ausência de autorização expressa do Chefe do Executivo Municipal que possibilite os Procuradores a transigir, confessar, desistir ou acordar em juízo ou fora dele, conforme determinado na Lei Complementar Municipal nº 061/2010, nos artigos 7º, IV, e 30, §2º, ambos da referida norma, requerendo o retorno dos autos à Vara de origem, id. 121707787. Em razão da Resolução n.º 33/2025, que alterou a Resolução n.º 45/2021, que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual – no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, os autos do processo foram redistribuídos para este juízo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: 1. DA EXECUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES As multas cominatórias tornaram-se meios fundamentais para assegurar a efetividade das ordens judiciais obrigacionais, não fazendo coisa julgada, servindo apenas como um meio de coerção indireta ao cumprimento da ordem. De mais a mais, a multa imposta para o cumprimento da obrigação pode ser modificada a qualquer momento pelo juiz, de ofício ou a requerimento, quando verificado que se tornou excessiva. Nesse norte: Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2º O valor da multa será devido ao exequente. Ainda sobre o tema cumpre colacionar a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: 4. A jurisprudência pacífica desta eg. Corte é de que a decisão que arbitra astreintes não faz coisa julgada material, visto que é apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser modificada a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la (AgRg no REsp nº 1.491.088/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 12/5/2015). Tema 706/STJ – “A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada.” REsp 1333988/SP Nesse mesmo sentido são os ensinamentos de José Rogério Cruz e Tucci: “A natureza jurídica da multa não pode conduzir a um extremo injustificado, jamais podendo levar o seu beneficiário a enriquecer de forma indevida. A multa tem de atender à sua finalidade, que é a de obter, do próprio executado, um específico comportamento ou uma abstenção” Por outro lado, em demandas como a presente, a imposição de astreintes deve ser excepcional, devendo ser dado preferência ao bloqueio em conta bancária do ente executado, por ser medida mais eficiente: "ENUNCIADO Nº 74 das Jornadas de Direito à Saúde: Não havendo cumprimento da ordem judicial, o Juiz efetuará, preferencialmente, bloqueio em conta bancária do ente demandado, figurando a multa (astreintes) apenas como ultima ratio". Importante destacar que no caso em apreço o medicamento pleiteado foi fornecido pelo Município de João Pessoa, sem a necessidade de sequestro para a efetivação da ordem judicial. Ainda, conforme exposto na audiência conciliatória, o Estado da Paraíba vem fornecendo de forma regular a medicação pleiteada nesta demanda. 2. DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO Analisando os autos, verifico que a Fazenda Pública Municipal interpôs Embargos de Declaração e não houve julgamento do referido recurso. Logo, não há o que se falar em transito em julgado do referido processo, ficando pendente a possibilidade de interposição de recursos pelas partes. DIANTE DO EXPOSTO: REVOGO a decisão que arbitrou as astreintes e indefiro o pedido de execução do referido valor. Ante o lapso temporal entre a interposição do recurso e os dias atuais, INTIME-SE o Ente Municipal para, no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos acerca de interesse da apreciação dos Embargos de Declaração, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos para decisão. INTIMEM-SE. Data e Assinatura Eletrônica. JUIZ DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(167)