Procedimento Comum Cível 0808159-06.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808159-06.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, promover o cumprimento da sentença/acórdão no prazo de 10(dez) dias. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA MARÇO DIA 26. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 26 de Março de 2026, às 09h00.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 09 DE MARÇO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 09 de Março de 2026, às 14h00, até 16 de Março de 2026.

02/03/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:55

Publicação

29/10/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JESSICA GOMES DE AMORIM ESTEVAM Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0808159-06.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Conforme recente julgado do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado cabe ao órgão ad quem, senão vejamos: PODER JUDICIÁRIO GABINETE DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicaçã... (TJ-PB - CC: 08187038320228150000, Relator: Des. Marcos William de Oliveira, 3ª Câmara Cível). Destarte, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:05

Com efeito suspensivo

16/10/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:27

Documentos

•28/05/2026, 00:00