Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0808891-91.2023.8.15.2001..
Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: KOVR SEGURADORA S A, Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133, em desfavor de Nome: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, Endereço: R JOSEMAR RODRIGUES DE CARVALHO, 98, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-415, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido, Nome: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, Endereço: R JOSEMAR RODRIGUES DE CARVALHO, 98, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-415, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE. Analista Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo Exmo. Juiz de Direito.
03/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
02/03/2026, 15:09
Expedição de documento (Edital)
02/03/2026, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO
Vistos. Defiro o pedido ao id. 127687644, nos termos dos art. 256 e 257 do CPC, e determino a expedição de edital de citação do réu, EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, que deverá ser publicado com prazo de vinte dias, para apresentar defesa. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0808891-91.2023.8.15.2001..
Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: KOVR SEGURADORA S A, Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133, em desfavor de Nome: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, Endereço: R JOSEMAR RODRIGUES DE CARVALHO, 98, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-415, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido, Nome: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, Endereço: R JOSEMAR RODRIGUES DE CARVALHO, 98, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-415, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE. Analista Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo Exmo. Juiz de Direito.
03/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
02/03/2026, 15:09
Expedição de documento (Edital)
02/03/2026, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO
Vistos. Defiro o pedido ao id. 127687644, nos termos dos art. 256 e 257 do CPC, e determino a expedição de edital de citação do réu, EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, que deverá ser publicado com prazo de vinte dias, para apresentar defesa. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
02/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/02/2026, 09:32
deferimento
09/01/2026, 11:49
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 11:42
Documento (Outros documentos)
09/01/2026, 11:41
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PROCESSO Nº: 0808891-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
12/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/11/2025, 09:29
Ato ordinatório
11/11/2025, 09:28
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 20:58
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 16:35
Movimentação processual
24/08/2025, 19:13
Expedida/Certificada
24/08/2025, 19:12
Mero expediente
07/08/2025, 09:00
Conclusão (para decisão)
01/08/2025, 15:28
Documento (Outros documentos)
01/08/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:49
Publicação
28/05/2025, 04:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0808891-91.2023.8.15.2001.
AUTOR: KOVR SEGURADORA S A
REU: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Seguro]
Vistos. Analisando os autos, constato que o expediente ao id. 109396543 foi encaminhado para o domicílio judicial eletrônico da empresa EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A., não obstante a decisão de id. 105767217 tenha determinado, expressamente, a citação em nome de MANUEL PIRES PEREIRA. Dessa forma, não há como o cartório certificar o decurso do prazo assinalado no id. 112855316, uma vez que a intimação não se deu nos termos previamente fixados por este juízo. Por outro lado, caso o autor pretenda o cumprimento da diligência de citação em nome de MANUEL PIRES PEREIRA por meio de oficial de justiça ou via postal com Aviso de Recebimento (AR), deverá promover, previamente, o recolhimento das custas correspondentes. Ressalto que, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, não incumbe ao cartório a expedição de guias de custas, competindo à parte interessada realizar a emissão por meio do link eletrônico vinculado aos presentes autos: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/processos/0808891-91.2023.8.15.2001/guias Verifico, ainda, que a parte autora procedeu à emissão da respectiva guia, todavia, não efetuou o pagamento: Assim sendo, caso persista o interesse em citar o réu por oficial de justiça, deverá o autor providenciar o pagamento da guia no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo, para tanto, a emissão do boleto correspondente. Caso queria a citação por carta, deverá emitir nova guia no link acima disponibilizado. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito
27/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2025, 15:12
Conclusão (para despacho; para despacho)
19/05/2025, 16:17
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 16:17
Decurso de Prazo
01/05/2025, 04:31
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 07:25
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 17:48
Publicação
21/02/2025, 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 19:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PROCESSO Nº: 0808891-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências necessárias a realização da citação. João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
20/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2025, 18:12
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:11
Expedida/certificada
09/02/2025, 10:52
deferimento
27/12/2024, 15:31
Conclusão (para decisão)
25/12/2024, 09:13
Documento (Outros documentos)
26/11/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:52
Publicação
20/09/2024, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - MONITÓRIA (40) 0808891-91.2023.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. Defiro em parte o pedido do autor, para efetuar a consulta do endereço do executado e seus representantes legais junto ao SISBAJUD, consoante comprovante anexo. Aguarde-se em cartório o prazo de 10 dias e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para verificação do resultado. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
19/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2024, 11:08
Deferimento em Parte
16/09/2024, 17:12
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 09:58
Documento (Outros documentos)
13/09/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 10:01
Publicação
19/08/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - MONITÓRIA (40) 0808891-91.2023.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a diligência infrutífera em 10 dias, indicando novo endereço para citação ou requerendo o que entender de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
16/08/2024, 00:00
Expedida/certificada
15/08/2024, 22:27
Mero expediente
15/08/2024, 11:14
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 15:33
Expedição de documento (Mandado)
10/06/2024, 20:28
deferimento
06/06/2024, 21:47
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 17:17
Documento (Outros documentos)
26/04/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 17:45
Publicação
13/03/2024, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PROCESSO Nº: 0808891-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre a certidão do ID 86928501 no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 11 de março de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
12/03/2024, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2024, 08:53
Ato ordinatório
11/03/2024, 08:53
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 08:51
Documento (Outros documentos)
08/03/2024, 09:38
Movimentação processual
08/03/2024, 09:36
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 20:18
Publicação
24/01/2024, 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 06:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808891-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de janeiro de 2024 FRANCISCO VIEIRA BEZERRA FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/01/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/01/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 12:12
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/11/2023, 11:05
Sem descrição
20/11/2023, 06:01
Conclusão (para decisão)
20/11/2023, 01:21
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 18:42
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 07:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2023, 09:22
Documento (Outros documentos)
01/09/2023, 09:19
Requisição de Informações
20/08/2023, 22:12
Conclusão (para decisão)
20/08/2023, 21:16
Decurso de Prazo
31/05/2023, 01:43
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))