Procedimento Comum Cível 0808209-39.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808209-39.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

06/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de informação

06/10/2025, 20:19

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808209-39.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que parte demandada, ao apresentar contestação, requereu a justiça gratuita de forma genérica e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. Ora, a parte ré ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada. Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto. Desse modo, cabe à parte demandada fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que parte a promovida não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandada, em 15 dias, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de resposta

26/05/2025, 21:50

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:33

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 14:54

Decisão

•03/03/2023, 15:47

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

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