Procedimento Comum Cível 0800260-95.2025.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800260-95.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Réu: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB), pessoa jurídica com CNPJ Nº. 39.911.488/0001-44, estabelecida na Rua: Funchal, 538, Bairro: Vila Olimpia, São Paulo - SP, CEP: 04551-060. Com arrimo no que dispõe o art. 4º. do Código de Processo Civil. Está em lugar incerto e não sabido, razão pela qual foi deferido a CITAÇÃO EDITALÍCIA, para comparecer em juízo a fim de promover sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente EDITAL, cuja 2ª. via fica afixada no local de costume. EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel caso em que será nomeado curador especial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de São José de Piranhas/PB, 17 de abril de 2026. Edital Edital - O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, na pessoa do Exmº. Sr. Dr. RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM, com espeque nos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, determina a CITAÇÃO da parte ré mediante publicação de edital, com prazo de 20 (vinte) dias. E na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do Processo Nº.: 0800260-95.2025.8.15.0221, que neste juízo corre seus trâmites. Processo de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em que o promovido

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800260-95.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. MARIA DO SOCORRO VIEIRA propôs a presente ação em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. Inicialmente, esclareço que não há necessidade de nova citação no mesmo local em que já procedeu-se a primeira tentativa, visto que o resultado só poderá ser infrutífero. Além disso, em pesquisas realizadas em outras ações que tramitam perante o Tribunal de Justiça da Paraíba e em desfavor do mesmo réu, foi possível constatar que este não está sendo localizado em nenhuma das ações. Portanto, verifica-se que os meios de citação já foram devidamente esgotados. Desta forma, com fulcro nos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte promovente para que a parte demandada seja citada de forma ficta. Assim, proceda-se a citação da parte ré mediante publicação de edital, com prazo de 20 dias, advertindo-se a parte que, não apresentada contestação voluntariamente no prazo de 15 dias subsequente, lhe será nomeado curador especial. Na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio desde logo o Defensor Público como curador especial da parte ré, em caso de revelia. Ultrapassado o prazo sem habilitação de advogado ou apresentação de contestação, intime o curador especial para apresentação de contestação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:45

deferimento

27/02/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:36

Publicação

12/11/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800260-95.2025.8.15.0221. AUTORA: MARIA DO SOCORRO VIEIRA EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Descontos Indevidos] INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de cinco dias, informar endereço atualizado da parte demandada. De ordem, JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Analista/Técnico Judiciário _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: ID do documento: 123145285 - 25091615073020400000115620350

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:02

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:34

Publicação

18/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:45

Documentos

Edital

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800260-95.2025.8.15.0221. AUTOR: AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA PROMOVIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS De ordem do(a) de Direito da Vara Única de São José de Piranhas, fica o(a) promovente: AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA, INTIMADO por seu(ua) advogado(a), do despacho de ID XXXXXX, bem como para comparecer(em) neste juízo, à AUDIÊNCIA designada: Tipo: Conciliação Sala: Conciliação/Mediação Data: 05/09/2025 Hora: 11:00. As partes, testemunhas, advogados/Defensores e membro do Ministério Público deverão requerer o acesso à sala de audiências virtuais ou, quando for o caso, dirigirem-se ao CEAV - Centro de Audiência Virtual, Posto Avançado Unidade de Bonito de Santa Fé-PB, Carrapateira-PB ou Monte Horebe-PB, na data e horário previstos através do QR-CODE ou do link a seguir: OU https://us02web.zoom.us/j/7838374961 Um serventuário desta Unidade ficará a disposição na sala de audiências, a fim de receber e possibilitar a participação de eventual parte sem acesso à internet. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ADVERTÊNCIAS: 1) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 2) O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). 3) Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 4) A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga anexação. Adote-se comunicação, preferencialmente, por meio virtual com certificação nos autos (WhatsApp, malote, telefonema, e-mail, etc). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, 6 de agosto de 2025 De ordem, ARAO COSTA MIGUEL Analista/Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXX EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Fórum Hamilton de Sousa Neves – Av. Centenário, s/n, centro, São José de Piranhas-PB – CEP 58940-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PROMOVENTE (AUDIÊNCIA) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Descontos Indevidos]

07/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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