Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812460-95.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DORGIVAL LEITE SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ORLANDO GONCALVES DE LIMA

OAB/PB 1303·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:03

Sem descrição

16/04/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 11:50

Publicação

06/03/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital HABILITAÇÃO (38) [Habilitação de Herdeiros] 0812460-95.2026.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Cuida-se de Pedido de Habilitação de Herdeiros, autuado em apartado, e referente ao Precatório nº 0371561-52.2002.8.15. 0000. Considerando o disposto na Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu os Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, com competência para processar e julgar os feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e execuções contra a Fazenda Pública, impõe-se a redistribuição do feito ao órgão jurisdicional competente. Assim sendo, determino a remessa dos autos ao Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, para o seu regular processamento. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. João Pessoa – PB, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

02/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

27/02/2026, 10:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:47

Incompetência

25/02/2026, 21:02

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 07:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 22:29

Distribuição (dependência)

23/02/2026, 22:29

Documentos

•02/03/2026, 00:00